Plenário da corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores
Medida visa assegurar o pagamento das multas que o parlamentar deve por descumprir medidas cautelares
O encontro aconteceu dois dias após o gestor federal acionar o STF contra o magistrado
Ministro do STF é relator de recurso que discute a legalidade da penalidade para condutores que não fizerem o procedimento
No início deste mês, o magistrado determinou que a corporação elaborasse o relatório em 15 dias
Hoje apenas as mulheres podem pedir o benefício pelo prazo de seis meses
Encontro ocorre em Brasília para tratar de uma Ação Civil movida pelo Piauí
Corte disse que o deputado deixou de cumprir as medidas em pelo menos 27 ocasiões
Polícia Federal apura conduta do presidente no vazamento de dados sigilosos
Pasta solicita os "bons préstimos" da Corte para decidir pela retirada do equipamento
