A Proposta de Emenda à Constituição é alvo de discussão uma vez que está sendo votada em período pré-eleitoral
Proposta garante segurança jurídica a projeto, já aprovado pelo Congresso, que prevê os novos pisos para a categoria
Presidente disse que a Câmara e o Senado atuam para aprovar um reajuste no benefício
A proposta fixa em R$ 1.821,70 o piso a ser pago aos profissionais que atuam na área
Texto ainda vai passar por análise de comissão especial antes de ir para discussão no plenário
Mesmo o País sendo acionista majoritário da empresa, o chefe do Executivo disse que há 30 dias o ministro de Minas e Energia tenta mudar o comando da petroleira e não consegue
O benefício seria temporário e somente para quem recebe até um salário mínimo
As medidas atingem ainda o ICMS cobrado sobre comunicações e transporte coletivo
O texto-base da proposta foi modificado e aprovado por 65 votos a 12 na segunda-feira (13) pelo Senado
O projeto decorre de decisão do STF que considerou inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
