A chamada 'taxa das blusinhas' pode voltar a ser cobrada no Brasil já a partir do mês de setembro. A Medida Provisória (MP) que instituiu o fim da cobrança está próxima de perder a validade.
A MP entrou em vigor em 12 de maio deste ano e isentou de imposto de importação de 20% compras de até US$ 50, comumente feitas em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. As informações são do portal g1.
Essa medida tem duração de 60 dias, prorrogáveis por igual período, o que ocorreu em julho após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Sem votação ao longo dos 120 dias de validade, ela caduca, isto é, perde o efeito legal, o que abre espaço para a retomada da cobrança.
Como está o cenário hoje?
Compras de até US$ 50 (pouco mais de R$ 250 na cotação atual) estão isentas de imposto de importação. Essas remessas, no entanto, ainda precisam pagar outras alíquotas, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi quem editou a MP que retirava a 'taxa das blusinhas'. A medida foi estendida por Alcolumbre no início de julho e segue válida até 8 de setembro.
Pelo trâmite constitucional, as MPs entram em vigor imediatamente após a publicação. Durante um prazo máximo de 120 dias em validade, o texto da medida tem de ser avaliado pelo Congresso Nacional, que pode mudar a legislação, aprová-la integralmente ou até mesmo vetá-la.
Cenário eleitoral dificulta votação de MP
Com o iminente início da campanha eleitoral oficial, a medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso.
Uma comissão mista de deputados e senadores deve ser instaurada, para que depois os textos sejam avaliados separadamente na Câmara e no Senado. Na sequência, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, o Governo Federal enfrenta resistência de setores do Congresso Nacional e do setor produtivo.
Para uma parte dos congressistas — principalmente da oposição —, deixar a MP caducar pressiona o Governo em meio à disputa eleitoral e à tentativa de um quarto mandato de Lula.
Por outro lado, parlamentares acreditam que, caso a medida perca a validade sem ser apreciada pelo Congresso, reforce o estigma de que Câmara e Senado estão contrários a leis de caráter popular, reacendendo o slogan de "Congresso inimigo do povo", alimentado pela base aliada do presidente.
Teresa Leitão (PT-PE), líder do Governo no Senado, admite que "o tempo está curto" para a MP, e que a costura de um acordo junto a lideranças precisa ser feita com rapidez.
Em meio à campanha eleitoral e à renovação de 54 dos 81 senadores, Alcolumbre definiu dois períodos de trabalhos concentrados no Senado: o primeiro entre esta segunda-feira (10) e a próxima sexta-feira (14) e o segundo entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser taxadas em 2027
Durigan já informou, no fim de julho, que pode sugerir ao presidente que a taxação seja retomada, e que um monitoramento está sendo feito para entender os impactos da MP.
Apesar disso, a taxação para compras internacionais de até US$ 50 será retomada em 2027. Por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a alíquota criada substitui o imposto de importação e terá o percentual fixado pelo Senado em dezembro.
O CBS, além do imposto de importação, substituirá PIS e Cofins, e será recolhido pelo Governo Federal. Ele aplicará a mesma lógica para produtos importados e nacionais e independe do limite de US$ 50 atualmente em vigor.
A nova alíquota passa a vigorar no contexto da Reforma Tributária. O ICMS, atualmente cobrado pelos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelos municípios, serão gradualmente substituídos, entre 2029 e 2032, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Por via de regra, o CBS e o IBS passam a ser os dois únicos impostos que passam a incidir sobre bens e serviços no Brasil. Alíquotas adicionais serão definidas posteriormente, como o chamado 'imposto do pecado'.
'Taxa das blusinhas' não encontra consenso
A 'taxa das blusinhas' é considerada polêmica, seja junto aos congressistas, seja junto ao setor produtivo nacional.
Defensores da isenção criticavam a cobrança da taxa contra compras de baixo valor, o que diminuía a atratividade e a competitividade de plataformas internacionais no País.
Por outro lado, os defensores da alíquota acreditam que ela empregava maior "isonomia tributária", principalmente em compras feitas em plataformas com menor incidência de impostos.