Mercado de combustíveis: pacote de mudanças inclui delivery e nova forma de divulgação de preços
Resolução da ANP regula, por exemplo, que preço na bomba seja indicado com duas casas decimais - e não mais três
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta quinta-feira (4) mudanças nas regras de comercialização de combustíveis no País. No pacote, será liberado o delivery de etanol e da gasolina comum, além da forma de divulgação de preços nas bombas dos postos.
A atividade de delivery poderá ser exercida a partir de autorização específica da ANP. "Nesse momento, tal atividade estará restritra ao etanol hidratado e gasolina C. Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC), e o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP".
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A ANP regula que, em vez de serem expostos por três casas decimais, os preços do litro de todos os combustíveis devem ser expressos com duas casas, de modo a facilitar a compreensão dos consumidores. Os revendedores têm o prazo de 180 dias após a publicação da nova resolução para a adaptação.
De acordo com a Agência, as medidas aprovadas vêm sendo discutidas desde 2018, com o início da greve dos caminhoneiros.
"Na ocasião, a Agência adotou um conjunto de medidas de flexibilização, excepcionais e temporárias, com o intuito de garantir o abastecimento. Depois do fim da greve, e em especial, após a publicação da Lei 13.874/2020 (Lei de Liberdade Econômica), a ANP passou a avaliar de maneira mais ampla possíveis alterações que pudessem aumentar a eficiência no mercado de combustíveis no Brasil", explica.
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