O presidente Lula sancionou, nesta quinta (27), a lei que determina a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, mais conhecida como 'taxação das blusinhas'. A sanção ocorreu em uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
A nova taxa passará a valer a partir de 1º de agosto deste ano.
Anteriormente, as compras em questão estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. Agora, o texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.
A introdução da cobrança citada foi negociada entre o Congresso e a área econômica do governo. O primeiro não queria aumentar a carga tributária, enquanto o segundo tenta elevar a arrecadação.
Ainda na quarta-feira (26), o presidente Lula havia classificado a cobrança como "irracional". A declaração foi concedida em entrevista ao portal Uol.
"Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês para o exterior, e pode comprar até US$ 2 mil sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso para ajudar a classe média, a classe média alta", iniciou.
Logo em seguida, continuou o pensamento. "Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar US$ 50, eu vou taxar US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?", pontuou.
Projeto sancionado
A taxação de compras estava inclusa no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que também inclui o incentivo à produção de veículos sustentáveis. O objetivo seria reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.
O texto em questão prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade, além de estabelecer novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
Veja como ficam os preços com a calculadora do Diário do Nordeste
Entendendo a calculadora
Os cálculos dos produtos são feitos com base nas regras de tributação atuais do Brasil. Seguindo as normas aduaneiras, o preço da mercadoria, antes de qualquer imposto, tem ainda o valor do frete.
- O valor do produto é somado com o do frete. Na hora da transação, passa a incidir o imposto federal de 20%, já presente nas compras acima de US$ 50, também adicionado à cifra final;
- O valor do produto, agora somado com o frete e com o imposto federal, é acrescido ainda do ICMS. O tributo estadual é fixo, em 17%, e engloba o preço do produto, frete e imposto federal.
Exemplificando: uma bota feminina tamanho 38 na Shopee está sendo vendido a R$ 109,90. O frete para Fortaleza é de R$ 25,07. Somados os dois valores, a compra sai atualmente a R$ 134,97, sem cupom de desconto e já com o ICMS embutido. Com a mudança aprovada pelos parlamentares federais, o mesmo produto passa a custar R$ 195,14, alta de 44,6%.
A tributação sobre esses produtos passa a incidir, segundo defensores da proposta, como forma de proteger o comércio nacional dos preços competitivos pelas plataformas estrangeiras. Por outro lado, os sites internacionais criticam a "Taxa das Blusinhas", alegando que os consumidores pagarão quase metade do valor dos produtos em impostos.