O setor produtivo está temeroso com o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%, apresentado ontem pelo governo como parte do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará. A preocupação é que o aumento da carga tributária sufoque os setores econômicos, que já estão sofrendo com a recessão.
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Na avaliação de Fernando Castelo Branco, coordenador do Núcleo de Economia e Estratégia da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o momento é inoportuno para alta de imposto. O economista aponta que, embora a diferença de um ponto percentual, de 17% para 18%, possa parecer um aumento pequeno traz impacto. "Além disso, outros estados já praticam a alíquota de 18% e o Ceará perde um diferencial competitivo que tinha. Não vejo vantagem em se igualar aos demais", avalia.
Para Castelo Branco, a medida poderá ter efeito reverso e provocar uma redução na arrecadação do governo. "Existe, na economia, a lei da oferta e demanda. Quanto mais alto é o custo, menor ele é aceito. E esse governo já experimentou uma medida de redução de tributos que implicou em um aumento da arrecadação. O movimento contrário, a meu ver, pode resultar em queda", explica.
Ele lembrou ainda que, em julho, o governo já havia reduzido os incentivos fiscais para indústrias atendidas pelo Fundo de Desenvolvimento da Indústria (FDI) em 10% por um período de dois anos.
André Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), fez críticas ao aumento do tributo em um momento de recessão como a que se está vivendo no País. Considera que os governos deveriam adotar outras medidas de incentivo. "Deviam baixar imposto, o que fomentaria a iniciativa privada e faria o mercado reagir".
Comércio
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), Luiz Gastão Bittencourt, afirmou ser contra qualquer aumento de tributo considerando a situação econômica do País. "As vendas já estão difíceis e aumentar o a carga tributária significa diminuir o consumo e trazer uma limitação ainda maior aos cearenses", alerta.
Quanto ao aumento da contribuição dos servidores estaduais, Gastão destaca que a medida não é suficiente, sendo necessário uma discussão que leve em conta quem acumule benefícios e os valores. "O Estado não pode continuar tendo que aportar o pagamento de pensões com um dinheiro que sai do custeio, do financiamento de ações para educação e saúde", pontua.
Agricultura
Já para Flávio Saboya, presidente da Federação da Agricultura do Ceará, as medidas apresentadas ontem pelo governo são prudentes. "Em relação ao impacto da alta do ICMS sobre a inflação, entendo que, neste momento, ela vem caindo. Claro que todos nós ficamos preocupados, mas é uma situação que temos que enfrentar", pontua.
Ele diz que, diferentemente de outros estados com economias até mais pujantes, o Ceará ainda está pagando os salários dos servidores em dia e realizando alguns investimentos. "Não vejo outra alternativa para manter as contas equilibradas. A situação que o Brasil passa nesse momento obriga o administrador público a ter responsabilidade de desenvolver medidas para equilibrar o orçamento", avalia.
Opinião do especialista
Reflexo sobre a inflação será reduzido
O aumento da alíquota modal do ICMS é um avanço para o Estado na administração dos recursos. O único problema em aumentar o tributo ao consumo é porque isso vai ser repassado para os preços. Mas os estados não têm mais onde mexer muito, principalmente porque o governo já ampliou a tributação sobre heranças à alíquota máxima permitida. O Ceará já vem perdendo muitos recursos do Fundo de Participação dos Estados e está indo por um caminho correto, dentro dos limites para aumentar a arrecadação. O impacto do aumento dos preços sobre a inflação será reduzido. Isso porque, além de ser um reajuste pequeno, as empresas têm maior dificuldade de repassar o aumento completamente por conta da recessão econômica. Fora mercados que têm poder de monopólio, como o combustível, o aumento deve ser diluído e o impacto sobre a inflação, pequeno. No caso da maior contribuição previdenciária dos servidores, o regime é deficitário e esta é uma solução que está sendo adotada por vários estados. O ideal seria uma ampla discussão com os servidores, com a sociedade, para definir as mudanças.
Marcelo Lettieri
Professor e colaborador do Centro de Aperfeiçoamento de Economistas do Nordeste (Caen)