Microempreendedores individuais (MEI) têm direito comprar carros com até 30% de desconto. O benefício é concedido por meio de desconto no ICMS, diretamente pelas montadoras.
É recomendado pesquisar qual o percentual previamente estipulado para desconto, que varia de 2,5% a 30%. Dentre as empresas participantes, estão a Renault, Volkswagen, Chevrolet e Fiat, por meio da modalidade de venda direta.
Os veículos mais comprados com essa oferta foram o Chevrolet Onix, Fiat Strada e Volkswagen Gol.
Comprador deve ficar com o veículo por 12 meses
Vale lembrar que o desconto não deve ser usado para revenda de automóveis. Dessa forma, o Conselho Nacional de Política Fazendária estipulou uma regra segundo a qual o proprietário deve permanecer com o veículo por, pelo menos, 12 meses.
Além disso, o desconto só é válido para a aquisição de carros 0km. Outra vantagem é que veículos utilizados diretamente para trabalho podem apresentar descontos maiores.
Documentação vinculada à empresa
Os proprietários precisam redobrar a atenção com a documentação e regularização do veículo, já que estará vinculado à empresa.
Sendo assim, caso os tributos não sejam pagos, as restrições poderão ser lançadas em nome da empresa e do empresário.