Além da crise econômica e da elevação da taxa de juros, outro fator que tem dificultado o acesso da população ao crédito imobiliário são as regras impostas pelas instituições financeiras. De acordo com o professor de Direito Machidovel Trigueiro Filho, as atuais condições de acesso ao crédito imobiliário são muito rígidas, tornando o processo muito burocrático e caro no Brasil, principalmente, se comparado a outros países europeus e da América do Norte.
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"Estão cada vez mais raras as pessoas com cadastros aptos ao imediato financiamento imobiliário, para desespero de alguns gerentes de bancos privados", aponta o professor. "Não há que se falar aqui em falta de crédito imobiliário, pelo contrário, há muito dinheiro nos bancos brasileiros para isso e ainda há muito espaço para crescer. Se comparado o crédito imobiliário em relação ao nosso PIB (Produto Interno Bruto), esse percentual tomado é baixíssimo vis a vis outros países desenvolvidos".
Trigueiro Filho observa que a população que mais necessita de crédito imobiliário são as que mais sofrem com as restrições. São pessoas que têm eventuais problemas cadastrais por atraso de alguma prestação ou pequenas dívidas, que ficam negativados. "Segundo o último índice divulgado pelo Serasa Experience, eles são aproximadamente 61 milhões de pais de família. Economicamente ativos, eles representam mais da metade da população, exceto crianças e aposentados", destaca.
É exatamente essa parte da população que mais sofre com a queda na oferta de moradias populares e com a praticamente inexistência hoje de subsídio público eficaz, avalia Trigueiro. "Isso, naturalmente, gera um excessivo gasto desses excluídos do eixo das oportunidades no Brasil com elevados encargos do aluguel, muito caro no País, ainda mais num contexto de queda na renda e diminuição das oportunidades de trabalho", acrescenta.
Alternativas
Para facilitar o acesso dessa camada da população ao crédito imobiliário, o especialista explica que o governo deve lançar mão de novos instrumentos. Ele sugere reforço de subsídios ao crédito, como já existiu, e um incentivo aos bancos para que promovam uma análise cadastral menos rigorosa a essa classe.
"Tudo isso dentro de uma política urbana vocacionada, além da contrapartida estatal da doação da infraestrutura básica, seja em parceria com o Estado e o Município, ou com as construtoras, em determinadas localidades previamente estudadas e planejadas", ressalta.
Outro ponto seria que a prestação do imóvel a ser financiado nunca seja superior a um suposto aluguel que, eventualmente, o tomador desse empréstimo pagaria por aquela moradia. "Nem que isso tivesse que acarretar um aumento no prazo do financiamento para 35 ou 40 anos. Isso seria outra importante medida, possibilitando que essa maioria da população, hoje excluída do crédito imobiliário, possa libertar-se do alto custo de aluguel imposto aos seus já parcos rendimentos", avalia o professor.