O prazo de declaração anual do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 começou em 1º de janeiro. De forma obrigatória, os empreendedores que se enquadram na modalidade de pessoa jurídica têm até 31 de maio para enviar os dados.
Vale destacar também que a declaração é obrigatória para todos os MEIs, mesmo os que não tiveram receita em 2024. Ela pode ser feita por meio do portal do Simples Nacional.
O declarante precisa informar o CNPJ para acessar ao sistema, depois, selecionar o ano-calendário 2024, confirmar que o tipo de declaração é “Original” — primeira vez que a preenche — e, em seguida, apertar em “continuar”.
Caso os Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAs) ainda não tenham sido gerados para 2024 inteiro, o sistema irá avisar e será necessário entrar no PGMEI. Após gerar todos os boletos, o sistema vai liberar a declaração para ser preenchida. Não é necessário efetuar o pagamento dos boletos gerados logo na sequência.
Em seguida, basta informar o quanto foi faturado no período de 12 meses do ano passado, separando em dois tipos de receita: "comércio e indústria" e os "serviços".
Além disso, é preciso colocar a receita bruta total no espaço seguinte, que seriam as duas fontes somadas. Se houve apenas uma, o usuário deve colocar somente a existente neste campo. Por fim, informar se possuiu funcionário neste período.
Estando tudo certo, basta apertar em “continuar”. Em seguida, irá aparecer o resumo, em que vão aparecer os DAs gerados e pagos. Após isso, o usuário precisa clicar em “Transmitir”.
O recibo da entrega da declaração será gerado e o próprio sistema já recomenda que o usuário imprima o documento para eventual necessidade de comprovação da transmissão.