O Governo Federal voltou a sinalizar a possibilidade de lançar o parcelamento via Pix através do próprio Banco Central (BC). O assunto foi pauta de conversas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Embora seja uma estratégia para impulsionar o consumo, que anos atrás já foi o motor do crescimento econômico brasileiro, especialistas temem os reflexos negativos que a proposta pode gerar.
O economista Alex Araújo lembra que o Governo Federal sinaliza essa possibilidade desde o ano passado e que, apesar de ainda não ter lançado oficialmente, as instituições bancárias se adiantaram e começaram a ofertar o parcelamento do pix como uma linha de crédito pessoal.
Dessa forma, os clientes já têm acesso ao recurso, podendo parcelar o valor pré-aprovado em até 24 vezes com juros que chegam até a 7% ao mês.
Considerando o atual cenário macroeconômico do País, Araújo pontua que a proposta gera um risco de impulsionar o superendividamento das famílias, já que amplia o acesso a um consumo sem caixa se o tomador não tiver base de educação financeira.
Um agravante adicional seria a onda de tentativas de golpe que envolvem o pix. O economista ressalta que, atualmente, quando um celular é roubado e os criminosos conseguem acessar a conta bancária das vítimas, o prejuízo costuma ser o valor do saldo em conta.
O crédito pré-aprovado que o parcelamento do pix traria poderia elevar o tamanho do prejuízo a essas vítimas.
O próprio Banco Central lançar o parcelamento do Pix, apesar das demais instituições bancárias já disponibilizarem por conta própria, geraria um estímulo adicional à utilização desse recurso"
Limite para juros
Araújo admite que o Governo Federal tem consciência dessas possíveis consequências negativas e que se preocupa, de forma que ainda não anunciaram o detalhamento de como o parcelamento funcionaria. Ele ainda não descarta uma tentativa de limitar os juros cobrados nessa modalidade, a exemplo do que foi feito com o crédito consignado.
"Os bancos não gostam dessas limitações, tanto que várias instituições financeiras, inclusive públicas, cancelaram a concessão de novos empréstimos consignados", destaca.
Outro ponto de atenção é que, apesar de mais barato que o cartão de crédito, o parcelamento do pix ainda seria uma dívida muito cara, podendo alcançar 45% de juros ao ano. Os clientes que usufruírem pagarão valores significativos apenas em taxas.
Considerando todas essas preocupações, Araújo acredita que esta não é a melhor medida para estimular a retomada do crescimento. "Diferente do segundo mandato do Lula e do primeiro da Dilma, nós temos um cenário de juros muito alto, uma crise de crédito que está pegando famílias e empresas, gerando aumento de custos e restrições de crédito", diz.
Além disso, o nível de comprometimento do orçamento das famílias em Fortaleza já ultrapassa 40%, segundo dados da Fecomércio. É um pouco perigoso estimular que as famílias utilizem ainda mais endividamento"
Para ele, uma alternativa mais interessante seria conter esse endividamento ou promover instrumentos de refinanciamento que alongassem o prazo e reduzissem o custo financeiro. "Com esse patamar de comprometimento, não é indicado que se faça novas dívidas".
Novo cheque pré-datado
O conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Ricardo Coimbra, acredita que o pix parcelado funcionará como as operações de cheques pré-datados populares há alguns anos. Ou seja, seria uma espécie de agendamento do pagamento para a data acordada entre consumidor e fornecedor.
O problema aconteceria se o consumidor não tiver saldo na conta na data programada do pagamento. Dessa forma, a transação provavelmente recairia em outra modalidade de crédito, o cheque especial, no qual o contratante teria de pagar mais juros.
"O efeito negativo também é para o logista que, se o cidadão não pagar na data, ele vai ter que acionar sua cobrança e tentar fazer judicialmente a busca desse recebimento através de cobrança bancária, se a pessoa não tiver saldo na conta na data da transferência".