O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (7), a suspensão do edital de concorrência que previa a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, lançado dia 29 de dezembro de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda durante a transição entre as gestões federais, o novo governo já dava sinais de querer reavaliar projetos de desestatização de parques nacionais, dentre os quais o de Jericoacoara.
A suspensão foi celebrada pelo governador Elmano de Freitas (PT) por meio das redes sociais. Segundo ele, o projeto da gestão anterior do Governo Federal foi realizado "de forma arbitrária e sem qualquer diálogo com o Estado".
"Jeri é patrimônio cearense! [...] Agradeço ao presidente Lula, à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, por terem acatado a solicitação do Governo do Ceará nesse sentido. Agora, vamos dialogar com os prefeitos da região e sociedade civil para que a gente encontre a melhor forma de gestão do parque, valorizando o turismo e garantindo fonte de renda para a população local", escreveu o chefe do Executivo do Estado.
De acordo com Elmano, enquanto a concessão era discutida, os ex-governadores Camilo Santana e Izolda Cela também demonstravam insatisfação com a medida, por se tratar de um patrimônio cearense. “Mas, mesmo assim, no dia 29 de dezembro, o Governo Bolsonaro decidiu fazer a licitação”, disse.
Em pronunciamento anterior, o político reiterou que a suspensão do edital permitirá que o Estado converse com municípios e cidadãos, principais afetados pela decisão.
O Parque, localizado no litoral oeste do Ceará e que abarca áreas dos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O governo estadual possui cerca de 6.150,29 hectares da área total do Parque.
O QUE ESTAVA PREVISTO NO EDITAL DE CONCESSÃO?
Estava previsto no edital a data para o leilão da área: dia 20 de março de 2023. O critério para seleção do concessionário envolve o maior valor de outorga fixa, que é a quantia a ser paga ao poder público.
Além disso, também eram especificadas as exigências para o concessionário que vencesse o leilão para administrar o parque pelas próximas três décadas.
Seria necessário, por exemplo, o cumprimento de uma série de investimentos no parque no prazo de três anos, a contar da concessão, como melhorias nos edifícios operacionais, infraestrutura de lazer e instalações em diversas áreas.
INVESTIMENTO
Pensando em um caminho alternativo, o Governo do Ceará propõe a gestão compartilhada do Parque Nacional. “Queremos fazer mais investimento. Nós temos uma compensação ambiental de uma usina de gás natural que vai se instalar no Ceará e queremos pegar parte desse recurso e aplicar absolutamente na melhoria do Parque Nacional de Jericoacoara. Estamos falando de algo em torno de R$ 15 milhões”.
A empreitada beneficiaria turistas e garantiria melhores condições de vida aos moradores da Vila de Jericoacoara, conforme relatado por Elmano, que ainda assegurou ter determinado, às secretarias de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico, audiências públicas imediatas.