Brasília/Fortaleza. O governo federal anunciou ontem (23) um pacote com 57 ativos em todo o País que devem ser privatizados ou concedidos à iniciativa privada. Na lista, constam três ativos localizados no Ceará: o aeroporto de Juazeiro do Norte, linhas de transmissão de energia elétrica e uma bacia de petróleo, segundo informou a Secretaria Geral da Presidência. O plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel Temer, as concessões e privatizações.
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A inclusão do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, nos projetos de concessão do governo federal já era prevista e já tinha sido antecipada pelo Ministério dos Transportes, conforme noticiou o Diário do Nordeste na edição do dia 9 deste mês.
Em todo o País, 12 aeroportos serão leiloados para serem concedidos à iniciativa privada. O Ministério dos Transportes propôs a concessão de 12 aeroportos, em dois blocos regionais: Bloco Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife) e Bloco Centro-Oeste (Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis). A expectativa do governo é que os leilões sejam realizados no segundo semestre do próximo ano.
Segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o governo ainda vai estudar o leilão dos aeroportos de Congonhas (SP), Vitória (ES) e Macaé (RJ). Na semana passada, o Ministério do Planejamento deu como certo o leilão de Congonhas.
O governo ainda não divulgou detalhes sobre as concessões dos outros ativos localizados no Ceará que foram incluídos no pacote.
Também serão concedidos rodovias e portos, mas nenhum deles no Ceará. Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, as novas concessões à iniciativa privada de aeroportos, rodovias e portos anunciadas ontem renderão pelo menos R$ 8,5 bilhões à União. Desse total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista e entrarão no caixa do governo em 2018.
Os recursos virão da venda de 14 aeroportos, 15 terminais portuários e duas rodovias. O montante não inclui duas medidas: a venda da participação de 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em quatro aeroportos já concedidos ao setor privado - Brasília, Confins (MG), Galeão (RJ) e Guarulhos (SP) - e os estudos para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo.
Segundo Franco, ainda não foi possível levantar o montante de quanto o governo arrecadaria com essas duas últimas ações porque os processos ainda estão em estudo. De acordo com ele, as novas concessões na área de transporte têm potencial para gerar investimentos de R$ 19,472 bilhões em obras de modernização nos próximos anos.
Linhas de transmissão
Os ativos incluídos na relação divulgada pelo governo incluem ainda 11 lotes de linhas de transmissão, que serão licitados em dezembro e estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins.
"O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa", diz trecho do documento divulgado pelo Planalto.
Também estão na relação divulgada pelo governo parte da Eletrobras, a Lotex e a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas. A expectativa é que o edital para a Casa da Moeda seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no fim de 2018. Atualmente, a Casa da Moeda é vinculada ao Ministério da Fazenda.
O ministro Moreira Franco ressaltou que ainda serão feitos estudos para definir a privatização da Casa da Moeda e explicou que a decisão de desestatização foi tomada diante dos "prejuízos sucessivos".
"O consumo de moedas no Brasil, segundo dados do Ministério da Fazenda, tem caído. Cada vez mais usamos menos papel moeda e a saúde financeira dela está extremamente debilitada, com a previsão de se debilitar ainda mais com o avanço da tecnologia", disse.
O aeroporto mais lucrativo da Infraero, Congonhas, tem valor estimado de venda de R$ 4 bilhões somente em outorgas.
As quatro usinas da Cemig que o governo decidiu vender trariam R$ 11 bilhões. Mas a estatal, depois de pressão da bancada mineira, conseguiu abrir negociação para poder comprar três dessas hidrelétricas com preferência, pagando R$ 9,7 bilhões. Sem a venda dessas usinas, a União não conseguirá cumprir a meta de déficit de R$ 159 bilhões neste ano. Apesar da ausência delas, o ministro Bezerra Filho (Minas e Energia) disse que o governo não desistiu de realizar os leilões ainda no segundo semestre.
"Nós temos um canal sempre aberto de diálogo para poder conseguir um entendimento para atender aos interesses da União e da empresa", disse.
A venda da Lotex, conhecida como "raspadinha", foi confirmada e deve render R$ 2 bilhões, de acordo com um novo modelo de negócio desenvolvido. Antes, a previsão era de cerca de R$ 1 bilhão.
Repercussão
O novo pacote de concessões e de privatizações foi considerado positivo pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade diz que a participação da iniciativa privada em portos, aeroportos e no setor de petróleo e gás melhora a eficiência dos serviços, reduz custos da indústria brasileira e abre caminho para a retomada do crescimento econômico.
"O caminho para a reversão do déficit da infraestrutura passa pelo aumento da participação da iniciativa privada nos investimentos e na gestão de empreendimentos nos setores de transporte, energia e saneamento básico", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Segundo a CNI, com os investimentos e a experiência do setor privado, as administrações portuárias, por exemplo, terão maior capacidade gerencial e mais força para elevar a eficiência dos portos brasileiros a padrões internacionais. Na avaliação da entidade, a baixa eficiência da administração estatal dos portos está na raiz dos problemas do setor e no volume de investimento insuficiente para atender à expansão do comércio exterior do País.
O Sistema Firjan também emitiu nota na qual afirma que "considera um grande acerto o anúncio dos novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimento (PPI). O ajuste fiscal e a retomada do crescimento econômico estão condicionados a uma combinação de adequação das despesas públicas com ações estruturantes como um plano de privatizações e concessões".
Confira a lista completa
Ao todo, são 57 ativos que o governo pretende privatizar ou conceder à iniciativa privada
Opinião do especialista
'Privatização é boa se for bem definida'
Henrique Marinho
Economista e consultor econômico
O governo federal está fazendo isso para resolver um problema de caixa, mas esse efeito só deve ser sentido no fim de 2018, porque tem toda a questão da avaliação da empresa no mercado, precisa de um estudo mais profundo. O governo está se desfazendo de estatais importantes e o mercado gostou disso. É verdade que muitas estatais são ineficientes e tem também o problema de distribuição de cargos a políticos, então a privatização é boa se for algo estrategicamente definido. Que não se cometa o mesmo crime do governo de Fernando Henrique Cardoso, que foi penalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiando as empresas que iam comprar esses ativos com dinheiro público. É importante também levar em consideração que cada uma dessas empresas tem um estilo de privatização. Tem que haver certo controle do governo federal em empresas como a Casa da Moeda, por exemplo.