Após quase três meses da nova edição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), 177,5 mil acordos de suspensão e redução de jornadas foram firmados no Ceará. Em todo o País, o número superou 3 milhões, de acordo com dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgados nesta terça-feira (20).
O programa funciona nos mesmos moldes do ano passado e está previsto para valer até o mês de agosto. O Ceará é o sexto Estado em número de acordos realizados, ficando atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul.
Considerando os tipos de adesões, os acordos de redução representam a maioria (60,3%) com 107.074 no Estado. Sendo 54.095 de redução de 70% da jornada e dos salários, 35.670 de 50%, e 17.309 de 25%. Nesta modalidade, o valor reduzido é pago com base no seguro-desemprego.
Os acordos de suspensão, por sua vez, correspondem a 39,6% do total, o equivalente a 70.430. A modalidade permite que os trabalhadores recebam 100% do seguro-desemprego enquanto têm o contrato de trabalho suspenso.
Com relação aos municípios, Fortaleza e Juazeiro do Norte lideram com 87.225 e 10.237, respectivamente.
Em 2020, quando vigorou por oito meses, o programa contabilizou 933.065 acordos em todo o Estado e mais de 20 milhões no Brasil.
Acordos por setores
Os dados apontam ainda que o setor de serviços foi responsável por 43% do número de acordos, com índices mais expressivos nas áreas de seguridade social, educação, alojamento, alimentação, comunicação e imobiliárias.
Em seguida, está o setor do comércio e da indústria, ambos representam quase 27% do total. Veja como ficou a divisão:
- Serviços: 77.963
- Comércio: 47.810
- Indústria: 47.475
- Construção: 3.234
- Agropecuária: 921
- Não informado: 101
Encerramento preocupa restaurantes
Um dos impactados pela pandemia, o setor de alimentação fora do lar viu no benefício um alívio para arcar com os custos de funcionários. No entanto, para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), Taiene Righetto, a medida demorou a ser reimplantada.
“Não havia dinheiro nem para demitir, então o benefício foi de grande ajuda, mas teve um atraso do Governo Federal, pois já vínhamos de um ano muito difícil. Em 2020, pelo menos tínhamos renda em caixa para arcar com despesas”, pontua.
De acordo com Righetto, pelo menos 60% da mão de obra de restaurantes aderiram aos acordos trabalhistas. Contudo a preocupação agora é com o encerramento do BEm, previsto para agosto e sem expectativa de prorrogação.
“Voltamos para a folha regular em agosto e ainda com grandes restrições. Se não tivermos uma abertura nesse decreto de sexta-feira, a gente vai ter que demitir. Não temos saída”.
Conforme o decreto atual, os restaurantes podem abrir de 10h às 22h, com limitação de até 50%. A demanda agora é para uma ampliação até 0h e maior capacidade.
Menor eficiência
O cenário para o setor do comércio é semelhante, pondera o presidente Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Assis Cavalcante. “O recurso veio tarde, se tivesse vindo mais para o início do ano teria socorrido muito mais o setor. Passamos 38 dias fechados neste primeiro semestre e tivemos que arcar com os custos do nosso bolso”.
Apesar disso, a expectativa é de que o setor consiga sentir uma recuperação até o final do ano. Atualmente, as lojas de rua podem funcionar das 9h às 19h e os shoppings, de 10h às 22h.
“Estamos vendendo igual e até um pouco superior ao ano de 2019, mas as perdas que nós tivemos nos 38 dias talvez neste ano não consigamos tirar, pois ainda estávamos compensando a perda dos 78 dias parado em 2020”.
Para Cavalcante, a medida do Governo Estadual anunciada na semana passada, que prevê o pagamento de 50% do salário mínimo de 20 mil novos trabalhadores contratados por empresas no setor de comércio e serviços nos próximos seis meses, deve dar mais fôlego ao setor.