As medidas anunciadas ontem pelo governo incluem a elevação da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, que passará de 11% para 14%. Com isso, o governo estima uma economia anual da ordem de R$ 130 milhões. O Governo do Ceará também anunciou a ampliação da contribuição previdenciária patronal, que passará de 22% para 28%, devendo representar uma redução de R$ 260 milhões, totalizando cerca de R$ 390 milhões.
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Ainda assim, a economia não será suficiente para fazer com que o Estado resolva o problema do déficit previdenciário. Para 2017, por exemplo, a projeção do governo é um rombo de R$ 1,7 bilhão. "Esse valor menos R$ 390 milhões ainda fica deficitário. Com essas mudanças, só vamos conseguir reduzir a taxa de crescimento do déficit. Mas, certamente, o Estado terá de encontrar outros meios para garantir o pagamento desse déficit, que ainda será crescente", diz o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueirêdo.
Com o aumento das alíquotas de contribuição, o governo espera reduzir um pouco a dívida. "O objetivo, aqui, é nós podermos diminuir o déficit da previdência do Estado, que no ano passado, estava na ordem de R$ 1,3 bilhão, neste ano vai chegar perto de R$ 1,5 bilhão. A proposta que nós estamos colocando é atualizar essa contribuição patronal e do servidor. São medidas que, através de lei complementar, enviaremos à Assembleia Legislativa amanhã (hoje)", afirmou Hugo Figueirêdo.
Alternativas
Ele adianta que, além dessas mudanças, o governo está buscando outras alternativas para melhorar a gestão da Previdência. "Uma delas é nós fazermos o cruzamento da base de dados da previdência estadual com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e com prefeituras também para permitir uma concessão mais rápida do benefício e, eventualmente, identificar ineficiências que possam vir a permitir um pagamento em dia dos benefícios", acrescentou.
Hugo lembra que, em 2006, o déficit previdenciário no Estado era de, aproximadamente, R$ 1 bilhão, número que deverá fechar em torno de R$ 1,5 bilhão neste ano, o que representa um aumento de 50% em uma década. Atualmente, o Tesouro investe entre R$ 300 e R$ 400 milhões por ano para manter a Previdência. O aumento da contribuição previdenciária afeta os 60 mil servidores ativos e os 40 mil inativos que recebem acima do teto de aposentadoria do INSS (R$5.189,84).
Crítica
O presidente do Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (Apeoc), Anizio Melo, criticou a medida que aumenta de 11% para 14% a alíquota da contribuição do funcionalismo público do Ceará e disse que a categoria "vai resistir e dizer não a esse absurdo".
Para ele, a conjuntura econômica nacional não permite essa mudança, que, segundo destaca, vai reduzir ainda mais o poder de compra dos servidores. "Neste ano, já não houve recomposição salarial. Entendemos que o Estado precisa rediscutir o seu orçamento, mas não em cima do servidor, que está sendo penalizado duplamente: sem reajuste e com aumento da alíquota", afirma.
Anizio cobrou mais diálogo por parte do governador antes da implementação de qualquer mudança relativa ao funcionalismo público estadual. "Entendemos que o governador não pode encaminhar à Assembleia Legislativa, ao apagar das luzes de 2016", defende.