Apesar de não haver vínculo empregatício entre entregadores de delivery e motoristas de aplicativos com as empresas, o Governo Federal prepara um projeto para formalizar esses trabalhadores. Uma das propostas prevê o pagamento de contribuição previdenciária. As informações são do portal Extra.
Nesta proposta, seria criado um plano previdenciário específico para a categoria e haveria a cobrança obrigatória de uma alíquota, ainda não definida, dos prestadores de serviço e dos aplicativos. O desconto seria realizado na fonte.
De acordo com fontes do governo, esses trabalhadores seriam enquadrados na modalidade de prestador de serviços. Porém, o sistema seria semelhante ao já praticado para pessoa física com o recolhimento feito pela empresa direto na fonte.
Projeto de formalização
Com o avanço dessas plataformas em todo o País, o Ministério do Trabalho está elaborando novas medidas para haver a formalização desses trabalhadores e o projeto deve ser entregue nas próximas semanas.
"A segunda (entrega) é relativa ao trabalho dos entregadores de aplicativos, para poder oferecer inclusão previdenciária e proteções mínimas. Melhores condições de trabalho para esses trabalhadores que foram tão importantes durante a pandemia e para uma nova forma de prestação de serviços dentro da sociedade brasileira", afirma o secretário-executivo da pasta, Bruno Dalcomo.
Por isso, a proposta também deve incluir que as empresas ofereçam suporte com estrutura física de apoio para carregar celular, beber água, além de um local para que os trabalhadores possam se alimentar.