A Política Nacional de Transição Energética, lançada na última segunda-feira (26) pelo Governo Federal, prevê o investimento de R$ 2 trilhões no Brasil em dez anos e a geração de 3 milhões de empregos. O Ceará e outros estados do Nordeste devem manter o protagonismo que detêm do ramo de energias renováveis, avaliam especialistas.
A política foi aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética. O projeto deve articular e coordenar a transição energética - processo de mudança na matriz energética para reduzir emissões de gases de efeito estufa - do País.
A ideia é as ações sejam integradas com outros programas federais, como a Nova Indústria Brasil (novo plano industrial brasileiro), o Novo PAC (programa de desenvolvimento), a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Novo Pac já tem previsão de investimentos de R$ 700 bilhões para a transição energética. O governo prevê outros R$ 200 bilhões de investimentos em projetos de hidrogênio de baixo carbono.
João Francisco Maria, professor da FGV, explica que a coordenação das ações pela gestão federal é fundamental para que os investimentos sejam aplicados de maneira adequada. Por liderar a produção de energia limpa do País, o Nordeste deve atrair boa parte do capital.
“O Nordeste já é líder na produção de energia renovável. Então há um potencial enorme de transformação do Nordeste, especialmente do Ceará, como polo de atração de investimentos no ramo sustentável, especificamente dos investimentos de uma nova matriz energética”, afirma.
A produção de energia renovável, seja solar, eólica ou biomassa, é um dos três pilares que receberão os investimentos estimados em R$ 2 trilhões. Os outros dois são a produção de combustíveis de baixo carbono e a exploração de minerais estratégicos para a transição energética.
“Um dos grandes problemas nessa área de combustíveis não é só o do carro, e sim o da aviação. Já na exploração de minerais estratégicos, o objetivo é fazer baterias. Quando se fala de carro elétrico, você precisa de baterias que vêm de minerais como o lítio”, explica
CEARÁ TEM PROTAGONISMO NATURAL
O Ceará tem quinta maior capacidade instalada de produção de energia do Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mais da metade da produção cearense é renovável, sendo 46,31% de geração eólica e 22,48% de geração solar.
A capacidade deve aumentar substancialmente com a possível construção de usinas eólicas offshore - o Estado é um dos alvos de maior interesse das empresas do setor e pode ter crescimento da potência energética em 58,1 mil megawatts (MW).
Esse protagonismo deve se manter na era da transição energética, considerando principalmente a produção de hidrogênio verde, avalia o consultor em energia Adão Linhares. O Estado detém mais da metade dos investimentos bilionários previstos para a produção do hidrogênio, que será usado como combustível da indústria ao transporte.
“O protagonismo do Ceará se fundamenta no potencial de energia renovável, na parte logística, com a estrutura do Porto do Pecém, na localização litorânea. A gente vê uma tentativa do governo federal de equalizar todo o Brasil, já que o sudeste tem cana-de-açúcar, etanol, biodiesel, mas o diferencial do Estado permanece, que é o que atrai os investimentos”, afirma.
Adão Linhares aponta que a política nacional é um indicativo importante, assim como a aprovação do marco legal do hidrogênio verde, que permitem que ações concretas ocorram em breve.
“As empresas já estão fazendo a previsão de investimentos. Estão começando a se movimentar, não só do lado privado como do financiamento público. As metodologias de realizar já está posta. Por exemplo, no Porto do Pecém vai ser desenvolvida a infraestrutura de tubulação para saída da amônia verde que será produzida. O Estado conseguiu financiamento com o banco mundial para essa construção”, afirma.
AÇÕES DA POLÍTICA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
A política de descarbonização da matriz energética terá dois instrumentos centrais de operação: o Fórum Nacional de Transição Energética, palco de discussão de entes públicos e privados, e o Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE).
O plano, elaborado com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do BNDES e da FGV, é estruturado com base em dois eixos. A abordagem setorial deve contemplar indústria, transporte, eletricidade, mineral, petróleo e gás natural.
A segunda abordagem, transversal, e foca na elaboração de marcos legais e regulatório, no combate à pobreza energética e na criação de um ambiente atrativo para investidores.
João Francisco Maria explica que as ações públicas devem se desdobrar nos mais diversos setores produtivos. Para o Nordeste, há necessidade principalmente de obras de infraestrutura.
A criação de uma legislação, de um marco regulatório, é uma forma de incentivar. Se é uma política que o governo acha que é benéfica para o país, então agora é a oportunidade de incentivar com benefícios tributários, fiscais, com políticas públicas
O Diário do Nordeste questionou a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) sobre oportunidades de investimentos para o Ceará a partir do Plano Nacional de Transição Energética, mas não obteve retorno até a publicação.