Em processo de transição da gestão pública para a privada, o Parque Nacional de Jericoacoara teve o início da cobrança de ingressos para visitantes suspenso por pelo menos 90 dias. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo consórcio Urbia Cataratas Jericoacoara.
Juntos, o órgão estatal, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e a empresa privada fazem parte do Comitê de Transição da Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara.
No documento, foi informado que o "início efetivo da prestação dos serviços e cobrança de ingressos não ocorrerá no dia 10/01/2024", data anteriormente prevista para a cobrança dos visitantes.
"Considerando as premissas e compromissos do Plano de Transferência das Operações, a Data de Eficácia do Contrato de Concessão e, portanto, o início de cobrança dos ingressos deverá ocorrer em prazo não inferior a 90 dias contados de hoje", completa o despacho da decisão.
O documento foi assinado por Fernando Mendes, gestor do contrato de concessão; Kelly Ferreira Cottens, chefe do Parque Nacional de Jericoacoara; pelo ICMBio; e por Edi Bortoli Dalla Costa e Rodrigo Gilson Parish, representantes da companhia.
Com isso, a cobrança de ingressos e o início da prestação de serviços por parte da concessionária no Parque Nacional de Jericoacoara só poderá ser realizada a partir de 18 de março de 2025, mais de dois meses depois da última data divulgada.
A reportagem entrou em contato com o ICMBio em busca de mais detalhes relativos às mudanças no contrato de concessão e ao início da operação da empresa privada no parque, bem como a cobrança de ingressos. Quando houver retorno das informações, este material será atualizado.
Prefeito de Jijoca comemora decisão
Por meio das redes sociais, o prefeito eleito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cezar (PP), celebrou a suspensão do início da cobrança de ingresso para o Parque Nacional. Conforme o gestor público, "é uma conquista significativa para nossa comunidade, que sempre lutou pelo diálogo e pela busca de soluções justas".
"Continuaremos acompanhando de perto todo o processo de transição e exigindo que os compromissos do Plano de Transferência das Operações sejam cumpridos com respeito à população e ao nosso meio ambiente", reforçou o prefeito eleito.
Leandro Cezar também voltou a alfinetar a cobrança de ingresso por parte da concessionária do parque. A Prefeitura de Jijoca já cobra uma taxa de R$ 41,50 para os turistas. Quando entrar em vigor a nova tarifa, será necessário pagar mais R$ 50 para visitar o local.
"Estamos indo imediatamente a Brasília, levando adiante essa luta e buscando mais recursos para assegurar que o turismo sustentável e os direitos dos moradores de Jijoca sejam preservados. Nosso compromisso é claro: defender o acesso justo, proteger nosso patrimônio e garantir um futuro próspero para nossa cidade", pontuou.
Em nota divulgada no fim de novembro, a Urbia + Cataratas Jeri frisou que "a cobrança de ingressos é a principal fonte de recursos para que a concessionária faça frente aos custos operacionais que irá assumir e aos investimentos que já estão sendo feitos e que serão ampliados nos próximos anos, conforme previsto no contrato de concessão".
Entenda o caso
O começo da cobrança de ingressos para o Parque Nacional de Jericoacoara foi novamente adiada. Inicialmente, a previsão é de que os visitantes pagassem R$ 50 para ir ao local, além dos R$ 41,50 já pagos à Prefeitura de Jijoca.
No fim de novembro, a data para o início da cobrança foi adiada para o dia 10 de janeiro, e estava em vigor até o começo desta quarta-feira. Com essa decisão, foi postergado pela segunda vez o começo do pagamento da taxa de visitantes para a concessionária.
Ingressos e moradores isentos
Moradores da Vila de Jericoacoara, trabalhadores e prestadores de serviço e operadores turísticos locais credenciados estão isentos de cobrança, conforme o contrato de concessão.
Para garantir a isenção, será necessário um cadastramento prévio pelo site. O cadastro facilita o livre acesso das pessoas, sem necessidade de passar pela bilheteria.
A tarifa de R$ 50 vale, portanto, para visitantes nacionais no primeiro dia. No segundo dia, o valor será de R$ 40 e, entre o terceiro e o décimo dia, R$ 30. Entre 11 e 30 dias, o pacote de longa permanência tem um valor fixo de R$ 400 pelo período.
Para visitantes estrangeiros, o valor fixo será de R$ 50 por dia.
Veja a lista de grupos isentos:
- Moradores de Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Cruz;
- Crianças de até seis anos;
- Guias de turismo (devidamente credenciados pelo ICMBio);
- Professores pesquisadores em atividade de pesquisa ambiental;
- Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O que está previsto na concessão?
O prazo de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada previsto em contrato é de 30 anos, com projeção de R$ 116 milhões em investimentos na infraestrutura do destino, dos quais R$ 90 milhões deverão ser injetados nos primeiros três anos.
A concessionária pagou uma outorga fixa de R$ 61 milhões e, ao longo do contrato, serão desembolsados mais R$ 337 milhões, a título de outorga variável.
Nos ingressos a serem cobrados a partir de janeiro estão inclusos acesso às trilhas para caminhadas, bem como às edificações públicas do Centro de Visitantes, receptivos, banheiros, lanchonetes, restaurantes e lojas de souvenirs.