O Ceará se configura como o segundo estado do Nordeste que mais deve perder recursos com a aprovação do teto sobre combustíveis, segundo apontou levantamento organizado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Ao todo, foi uma perda de R$ 749 milhões para o Estado.
O estado cearense fica atrás apenas da Bahia, que registrou pouco mais de R$ 1,8 bilhões em perda de arrecadação decorrentes do PLP 18/2022. Em terceiro lugar, está Pernambuco, com redução de R$ 588 milhões em recursos.
No cenário nordestino, a estimativa de perda após a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional é de pouco mais R$ 5,3 bilhões, enquanto em âmbito nacional, o número sobre para aproximadamente R$ 29,7 bilhões em arrecadação de combustíveis.
Confira lista do nordeste
- Bahia: R$ 1,89 bilhões;
- Ceará: R$ 749 milhões;
- Pernambuco: R$ 588 milhões;
- Piauí: R$ 580 milhões;
- Maranhão: R$ 570 milhões;
- Alagoas: R$ 519 milhões;
- Rio Grande do Norte: R$ 350 milhões;
- Paraíba: R$ 103 milhões;
- Sergipe: R$ 29 milhões.
Críticas ao projeto de lei
Na última quinta-feira (16), durante evento promovido pelo Consórcio Nordeste, os governadores do Nordeste criticaram o projeto de lei que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte público e comunicação.
Em carta publicada logo após o encontro e assinada pelo presidente do Consórcio e governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), é ressaltado que, com a proposta sancionada, "haverá prejuízo imediato, para o Nordeste,de R$ 17,2 bilhões".
As principais áreas afetadas, continua o texto, seriam "saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social".
Entenda o projeto
O projeto estabelece que haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
As medidas atingem ainda o ICMS cobrado sobre comunicações e transporte coletivo.
Entre as emendas com parecer favorável estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustentam essas despesas.