Antes de autorizar a Fraport a demolir os escombros da ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Fortaleza, paralisada há quase quatro anos, a Justiça ouvirá nas próximas semanas a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o consórcio CPM Novo Fortaleza (Consbem, Paulo Octávio e MPE), então responsável pela execução do projeto, sobre a necessidade de realização de perícias complementares no canteiro de obras.
A concessionária do Fortaleza Airport, nova marca do Aeroporto Internacional Pinto Martins, está impedida judicialmente de executar demolições ou qualquer procedimento que possa alterar o resultado de possível perícia no local, alvo de disputa pela Infraero e pelo consórcio desde 2014, quando o contrato foi rescindido pela estatal. Por ora, a Justiça a autorizou apenas a realizar estudos, mapeamentos e testes necessários para a elaboração do anteprojeto no local.
De acordo com o processo, a Infraero e o consórcio terão 15 dias a partir da publicação da intimação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve acontecer nos próximos dias, para se manifestar sobre o assunto. Já foram homologadas pela Justiça as perícias de engenharia e contábil do local, mas o consórcio também havia pedido a produção de perícia inovadora, o que não foi acatado pela Justiça.
Na decisão de 15 de dezembro, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho entendeu que a "insistência" do consórcio autor para a produção de perícia inovadora "revela apenas a não concordância com a prova já produzida". "Tal insistência apenas causa tumulto processual, porquanto eventual realização de prova pericial complementar poderá, perfeitamente, ser realizada nos autos principais", declarou o magistrado nos autos.
Caso seja solicitada a realização de nova perícia e o pedido seja acatado pela Justiça, a autorização para que a Fraport possa demolir a obra inacabada fica mais distante - antes previsto para fevereiro, a expectativa de início da expansão do terminal depende da autorização.
A reportagem procurou o consórcio por meio do escritório de advogados que o representa, que não se manifestou por questões de sigilo profissional. Mesmo pedindo o encaminhamento da solicitação aos responsáveis, não foi encaminhado um posicionamento até o fechamento desta edição.
Nova estrutura
A Fraport confirmou ontem que as obras inacabadas serão completamente demolidas e uma nova estrutura será construída no local. Iniciadas em 2012, as obras de ampliação tocadas pelo consórcio CPM Novo Fortaleza eram esperadas para atender a demanda da Copa do Mundo de 2014, mas tinham apenas 15,6% de execução após cerca de dois anos de trabalhos, que foram paralisados em maio de 2014. A obra recebeu R$ 79 milhões do total de R$ 336 milhões previstos em recursos federais.
Com base em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou a existência de atrasos injustificados na execução da obra do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Infraero a rescisão do contrato. Para receber os turistas da Copa, na época, foi construído um terminal remoto temporário, apelidado de "puxadinho", a um custo extra de R$ 1,79 milhão.
O consórcio, por outro lado, entrou na Justiça contra a Infraero naquele ano alegando que o projeto oferecido pela estatal para realizar a obra era insuficiente e possuía inconsistências, ocasionando um aumento do valor nos serviços contratados. Eles apontaram ainda, na época, que houve excessiva demora na aprovação de diversos projetos pela administradora do aeroporto.
Trabalhos
Somente após o aval da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao anteprojeto do Aeroporto proposto pela Fraport, previsto para o próximo dia 16, as obras de ampliação poderão ser tocadas pelo consórcio das construtoras Passarelli e Método. Mesmo que o imbróglio judicial não seja resolvido até lá, a concessionária poderá executar obras em outros locais, como a extensão da pista e adequação das vias de taxiamento.
Procurada, a Fraport informou que a demolição e remoção de sucata de metal do local só acontecerá após autorização da Justiça. Ela ainda admitiu que, caso seja necessário, poderá tentar renegociar os prazos estipulados em contrato com a Anac - a empresa tem até o fim de outubro de 2019 para concluir a ampliação do terminal.
A agência informou que, caso a concessionária demonstre, mediante procedimento específico, que o fato em questão se enquadra na matriz de riscos do contrato de concessão e que provocou um desequilíbrio econômico-financeiro, poderá pleitear a revisão extraordinária do contrato. "A mudança poderá se dar, inclusive, por alteração do prazo e das obrigações contratuais", diz.