As companhias aéreas que operarem pelo menos três voos semanais com destino a três cidades do interior cearense (entre as quais Juazeiro do Norte, Jericoacoara e Aracati) terão direito a incentivo que reduz em 64% na base de cálculo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. O decreto do governador Camilo Santana foi publicado na última terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida visa ampliar a oferta de voos para outros destinos do Estado. Apenas os aeroportos de Juazeiro do Norte e Jericoacoara recebem hoje voos regulares das principais companhias brasileiras, nenhuma delas opera simultaneamente nos três destinos.
Desde a disputa com outras capitais do Nordeste para a instalação de um hub no Aeroporto de Fortaleza, o governo do Estado tem concedido diversos incentivos para o setor, entre os quais a isenção de ICMS para a companhia aérea que opere cinco voos internacionais semanais com aeronaves de corredor duplo (widebody) e 50 voos domésticos diários (contando chegadas e partidas).
Neste ano, o governo também determinou a concessão de um subsídio de até R$ 20 milhões por ano a companhias que iniciem operações de linhas aéreas não existentes em aeroportos do Estado até 1º de janeiro deste ano, desde que somem, pelo menos, cinco novas operações de voos internacionais operados por aeronaves de corredor duplo, vinculadas a um hub com pelo menos 50 voos domésticos (contando pousos e decolagens).