Comunicado: Processos em queda no TCE

O Tribunal de Contas do Ceará conseguiu, através da Secretaria de Serviços Processuais (SSP), reduzir em 65,9% o percentual de processos na Corte. A Secretaria obteve uma redução de 11.751 processos do estoque em 2020. O TCE contava com 17.816 processos, e agora está com 6.065. Como consequência do resultado, a Corte aponta a triagem de processos, a padronização de expedientes de comunicação e de contagem de prazos, além da conversão de processos físicos para o meio eletrônico (digitalização).

Identificação

A OAB-CE quer uma identificação dos profissionais do direito que atuam em seccionais em que não são inscritos para tomar providências institucionais. A Ordem encaminhou ofícios para o TJ, TRE, TRT e Justiça Federal do Ceará para que os órgãos atuem como parceiros. A OAB solicita aos órgãos que observem e tomem providências sobre os profissionais que atuam em mais de cinco causas anuais fora da seccional em que são inscritos, sem a devida e necessária inscrição suplementar.

Providências

O pedido encaminhado em ofício pede também que os órgãos parceiros enviem à OAB-CE a relação completa dos profissionais inscritos em outras seccionais que atuam no Judiciário Estadual do Ceará para que a seccional cearense tenha acesso às informações necessárias para tomar as providências em âmbito interno.

Repasse

Os municípios brasileiros recebem hoje a última parcela do mês referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo são R$ 3,2 bilhões. As cifras representam um crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado. O dinheiro do Fundo é um dos principais para o pagamento das contas das prefeituras. Muitas das gestões têm o repasse como principal receita anual.

Saúde LGBTQ+

A Defensoria Pública do Ceará fez recomendações às Secretarias de Saúde do Estado e de Fortaleza para promover a ampliação da política de assistência à saúde de pessoas transexuais. A recomendação solicita ampliação do atendimento do Serviço de Referência Transdisciplinar para Transgêneros, no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, em Messejana e pede medidas para a implementação de uma Política Municipal de Atenção à Saúde da População LGBTQ+.