Comunicado: Municípios certificados

Municípios brasileiros que se destacaram em ações pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes receberão, hoje, o Selo Unicef como premiação pelas iniciativas. O anúncio dos municípios certificados será feito de forma virtual, a partir das 9h45, nas redes sociais da instituição. Ações que estão garantidas na Constituição brasileira são obrigações para todo governante, porém um reconhecimento é uma boa oportunidade para estimular que outros personagens da vida pública criem projetos para atender principalmente as minorias. O reconhecimento é fundamental também em momentos de transição de governo. Em menos de um mês, novos gestores assumem os mandatos em municípios de todo o País. Os prefeitos e prefeitas que estão chegando agora nas administrações municipais estão levando novos projetos aprovados pelo voto popular. Em meio às dificuldades financeiras, é preciso ter alternativas de gestão.

Mudança

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) transferiu para a próxima sexta-feira (11) o feriado do Dia da Justiça, que seria comemorado hoje. A Corte determina, portanto, que o funcionamento das unidades da Capital e do Interior ficam mantidas normalmente. O TJ também assegura a prestação dos serviços no dia 11, no âmbito do 1º e 2 Graus, através dos plantões.

Direito

A Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará lançará, no dia 16 de dezembro, às 18h, o livro "Novos Tempos do Direito Tributário", refletindo o aprofundamento dos estudos profissional e acadêmico. A coletânea de artigos científicos foi elaborada pelos membros da Comissão. De acordo com o presidente da CDTRIB, Jefferson Viana, a obra é um projeto idealizado com a produção acadêmica dos membros para propagar o conhecimento sobre o Direito Tributário e áreas correlatas.

Aniversário

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) completou, ontem, 18 anos de fundação. A entidade lembra que a formação da Associação se deu em um auditório na Escola de Comunicações e Artes da USP com cerca de 140 jornalistas pleiteando a agenda. Desde então, a organização tem sido um pilar diante do cenário de ameaças à liberdade de expressão e de imprensa e ao direito de acesso a informações públicas.

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