Comunicado: Efetividade do dinheiro público

Escrito por Redação ,

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é o órgão responsável pela fiscalização do gasto dos recursos públicos do Governo do Estado e dos 184 municípios do Ceará, adiou o prazo para recebimento dos formulários para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM / TCE Ceará 2020, ano-base 2019.

Agora o limite é até o dia 15 de setembro. As gestões não enviaram dentro do prazo. O índice mede o volume de dinheiro empregado nas políticas públicas e os projetos que são implementados com esses recursos. Os formulários devem ser preenchidos pelos municípios, de forma eletrônica, para as sete dimensões analisadas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.

Atrasos

Os questionários foram disponibilizados desde o último dia 3 de agosto, mas nem todos os prefeitos entregaram as informações - que é uma espécie de prestação de contas ao contribuinte do emprego do dinheiro público. De acordo com dados apresentados pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, unidade de Secretaria de Controle Externo (Secex) no TCE Ceará, até 28 de agosto apenas 15 municípios enviaram todos os questionários, 65 enviaram de quatro a seis formulários e 79 de um a três. Total de 25 ainda não enviaram qualquer questionário, o que representa 13,5% dos municípios cearenses. Um índice considerado alto.

Sanções

Em caso do não cumprimento do envio das obrigações, a gestão municipal é obrigada a pagar multa. Apesar das surpresas surgidas durante a pandemia da Covid-19, o gestor precisa estar atento aos prazos para que a máquina pública não seja punida nos termos da lei. Antes de qualquer punição, a urgência do regimento tem o objetivo de garantir a efetividade dos gastos e a prestação de contas à sociedade.

Contribuição

Em meio ao novo cenário das aulas remotas, a Universidade Estadual do Ceará (Uece), através da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e da Secretaria de Apoio às Tecnologias Educacionais (Sate) irão oferecer, no período de 21 de setembro a 1º de outubro, a Formação Docente para uso de Ferramentas Google. Focado para os docentes de cursos de graduação da instituição, o evento tem como objetivo demonstrar e praticar as possibilidades do uso pedagógico de ferramentas do GSuite para o ensino remoto na Uece. Apesar do esforço dos docentes, não é raro que boa parte deles apresente dificuldades com a tecnologia para ministrar as aulas.

Na pauta

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) faz hoje um debate sobre "O Papel dos museus na formação científica". A discussão vai ocorrer às 17h e será transmitida nas mídias sociais da Secretaria. Em tempos de incêndio do patrimônio público, da falta de restauração e de poucos projetos de valorização da história da nossa cidade, é importante que discussões assim estejam na pauta. Inclusive é uma boa oportunidade para o assunto entrar n a agenda eleitoral dos programas de Governo dos candidatos às prefeituras dos municípios cearenses.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.
Assuntos Relacionados