O Ministério Público Estadual tem procedimentos instaurados para fiscalizar medidas de combate à Covid-19 em 165 municípios do Ceará, equivalente a 89,6% dos municípios. O MPCE já emitiu 503 autuações e 805 recomentações sobre o combate ao novo novo coronavírus, conforme balanço do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) divulgado nesta terça-feira (14).
Desde o levantamento anterior, divulgado no último dia 8, foram instaurados 34 novos procedimentos e mais 78 recomentações. A maior parte das medidas investiga superfaturamento e irregularidades em gastos públicos e compras sem licitações durante o estado de calamidade pública no Estado. A formação de aglomerações também é um tema recorrente nos procedimetos.
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Em procedimento a um município, o órgão pede a fiscalização de possível superfaturamento na compra de testes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Em pelo menos seis municípios, há investigações sobre servidores públicos que se beneficiaram irregularmente do Auxílio Emergencial - benefício federal para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Há também outras medidas sobre o descarte irregular de lixo hospitalar e superfaturamento de álcool em gel.
Entre as novas recomendações, as promotorias de justiça de nove cidades pediram a aplicação de multa para quem não usar máscara em locais públicos. O órgão também recomenda que os gestores sejam mais transparentes sobre a destinação dos gastos públicos.
O Ceará registrou, até a madrugada desta quarta-feira (15), 140.956 casos confirmados do novo coronavírus desde o início da pandemia. Já o número de vidas perdidas para a doença totalizam 7.029. Os números dizem respeito a atualização das 4h48, desta quarta-feira (15), da plataforma IntegraSUS, alimentada com dados da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa).