O Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação nesta segunda-feira (18) à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), à Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), aos hospitais públicos e aos hospitais particulares conveniados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Fortaleza.
Na recomendação, o MPCE pede que os órgãos e unidades de saúde se abstenham de exigir a presença de acompanhantes para internação de pessoas idosas e de pessoas com deficiência que estejam institucionalizadas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), Residências Inclusivas e demais entidades de acolhimento.
Segundo o MPCE, o artigo 16 do Estatuto do Idoso assegura o direito ao idoso internado de possuir um acompanhante, não sendo uma obrigação. De igual modo, o artigo 22 da Lei Brasileira de Inclusão dispõe que à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante. As instituições hospitalares são responsáveis pelos cuidados técnicos integrais dos pacientes idosos e com deficiência, não sendo autorizados a delegar essa função ao familiar ou acompanhante.
O MPCE também requisita na recomendação informações à Sesa, à SMS e aos hospitais públicos e particulares sobre as providências adotadas. Os recomendados devem enviar resposta à 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no e-mail 15prom.fortaleza@mpce.mp.br, no prazo de cinco dias úteis.
A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça José Aurélio da Silva, atuante na 15ª Promotoria de Justiça; Eneas Romero de Vasconcelos, titular da 19ª Promotoria de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania); Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento, atuante na 16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; e Isabel Cristina Mesquita Guerra, titular da 18ª Promotoria de Justiça.
Coronavírus no Ceará
O total de óbitos confirmados pela infecção causada pelo coronavírus (Sars-Cov-2) no Ceará chegou a 1.748, conforme os dados divulgados no boletim digital da plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), às 17h20 desta segunda-feira (18). O informe apontou, ainda, 26.363 casos confirmados da Covid-19.
A letalidade da doença no Ceará, até o momento, é de 6,6%. Ao todo, 40.504 possíveis casos e 485 óbitos suspeitos de coronavírus estão sendo investigados, e 65.929 pessoas já foram testadas em todo o Estado.
Os números apresentados pela Secretaria da Saúde fazem referência à disponibilidade dos resultados dos testes para detectar a presença dos vírus, o que não corresponde necessariamente à data da morte ou do início da apresentação dos sintomas pelo paciente.
Os dados também mostram que 14.492 pessoas se recuperaram da Covid-19 até o início da tarde de hoje. Em relação às últimas 24 horas da plataforma, são mais 19 pessoas que receberam alta hospitalar ou ficaram livres da doença.