O prefeito José Sarto (PDT) estabeleceu, na quarta-feira (18), um decreto que proíbe o funcionamento da feira da José Avelino e do entorno da Rua, no Centro de Fortaleza, até domingo (22). A ordem foi assinada no dia em que ocorreu o confronto entre guardas municipais e vendedores ambulantes e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o documento, a liberação gradual das atividades econômicas no entorno da Rua José Avelino tem ocasionado o retorno de um intenso comércio irregular de vendedores ambulantes na área.
A situação, afirma o decreto, contribui para o aumento da circulação de clientes, formando grandes aglomerações e colocando em risco a saúde da população, ao criar condições para a propagação da Covid-19.
O texto diz ainda que a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio de outros órgãos municipais competentes, ficará responsável pela fiscalização para o cumprimento do decreto, podendo solicitar auxílio de órgãos estaduais, se necessário.
- Locais onde o funcionamento do comércio varejista está proibido:
- Rua Almirante Jaceguai
- Rua José Avelino
- Avenida Dom Manuel
- Rua Rufino de Alencar
- Rua Visconde de Saboia
- Rua Senador Alencar
- Rua Senador Pompeu
Na noite de quarta-feira (18), uma equipe de reportagem do Sistema Verdes Mares foi ao local e viu duas equipes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) fiscalizando a região. Cones de sinalização foram colocados na via para bloquear o acesso à rua que dá nome à feira.
Comitê
Também na mesma data, o prefeito José Sarto reuniu-se com o secretariado municipal e instituiu um comitê para dialogar com os representantes de vendedores ambulantes que atuam na José Avelino e no entorno da região.
"O objetivo é iniciar imediatamente a interlocução com o segmento a fim pacificar a situação e elaborar soluções conjuntas para o ordenamento urbano da área. É preciso garantir dignidade a esses trabalhadores, resguardando o que determinam a legislação municipal e o decreto de isolamento social em vigor", afirmou o prefeito.
Interlocução
De acordo com o chefe do Executivo municipal, o comitê já está empenhado em iniciar a interlocução com os vendedores ambulantes.
"O problema da José Avelino não é fácil de resolver e nós temos que resolvê-lo à luz da legislação. Nós temos que procurar preservar a saúde das pessoas e o trabalho das pessoas também", disse.
Com a instalação do comitê, o secretário de Governo, Renato Lima, será o interlocutor da Prefeitura de Fortaleza, com a coordenadora especial de Programas Integrados, Manuela Nogueira.
Mediação
Além disso, informou o prefeito, a interlocução com o segmento terá mediação da Câmara Municipal de Fortaleza, representada pelo presidente da Casa, vereador Antônio Henrique.
Também compõem a comissão representantes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec), Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger), por meio da Regional do Centro, Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).