A Polícia Militar autuou 210 pessoas que se recusaram a usar máscaras no Ceará desde agosto, quando o equipamento de proteção contra a Covid-19 se tornou obrigatório no Estado, até o dia 8 de fevereiro. As pessoas autuadas receberam a recomendação de utilizar a máscara de forma correta, cobrindo o nariz e a boca, e se recusaram, de acordo com o Governo do Estado. Após a transgressão, elas foram multadas.
De acordo com a Lei Nº 17.261, que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscara no Ceará, quem se recusa a utilizar a proteção em espaços públicos ou privados, inclusive dentro do transporte coletivo, deve pagar entre R$ 100 a R$ 1.001 em multas.
Por meio da Vigilância Sanitária, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) também autuou 86 estabelecimentos por deixarem pessoas ficarem sem máscara de proteção nos ambientes coletivos.
No caso de estabelecimentos que permitem a entrada de pessoas sem máscara, as multas podem chegar a até R$ 1.044, por pessoa, para grandes empreendimentos. Já empresas de pequeno porte podem ser obrigadas a arcar com taxas de R$ 187,3 por pessoa caso deixem clientes entrarem e permanecerem nos espaços sem máscara.
Quem for autuado oficialmente pela segunda vez deve ser cobrado o dobro do valor antes aplicado. A regra vale para pessoas físicas e jurídicas. O auto de infração pode ser questionado no prazo de 30 dias após notificação do responsável.
Quem pode multar
Segundo a legislação vigente, agentes da Secretaria da Saúde, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Estadual e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) podem registrar a infração e aplicar a multa. Agentes municipais, como da Guarda Municipal, também podem multar quem se recusa a utilizar a máscara.
Multas são revertidas em verbas para a saúde
Todo o dinheiro pago por pessoas ou empresas pelo não uso da máscara é direcionado ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes). A taxa será transformada em verbas para “ações de saúde voltadas à prevenção e ao combate da pandemia da Covid-19”, de acordo com a lei. O Governo, no entanto, não divulgou qual o valor arrecadado por meio das multas.
Mais rigor na proteção
Com a alta dos casos, a infectologista Melissa Soares Medeiros defende que as medidas de proteção contra a Covid-19 devem ser mais rigorosas ainda. Ela acredita que a punição para quem não utiliza a máscara é importante.
“Existem essas pessoas que ainda não entenderam a problemática. A gente sabe hoje que o uso da máscara é uma das poucas coisas que a gente pode fazer para conter a pandemia”, afirma a infectologista Melissa Soares Medeiros.
A médica, que trabalha nos hospitais São José e São Camilo, em Fortaleza, explica que a vacinação ainda caminha a passos lentos e vai demorar para que toda a população tenha acesso ao imunizante. Por isso, utilizar máscaras, manter distanciamento e fazer uma boa higienização das mãos continua sendo importante para combater o coronavírus.
Uso correto da máscara
A infectologista explica ainda que não adianta utilizar a máscara de qualquer jeito. Para funcionar, o equipamento precisa cobrir a boca e o nariz, sem deixar espaços abertos nas laterais.
“Algumas máscaras de pano que são fabricadas são bonitinhas, têm designs diferentes, mas acabam vazando na lateral da boca, ou ficam caindo do nariz. Essas máscaras são péssimas”. Para uma maior proteção, ela indica que as máscaras tenham pelo menos duas camadas de pano, mesmo que sejam feitas em casa de forma mais econômica.
Melissa cita ainda um estudo do Centro de Controle e Prevenção de Doença (CDC), órgão regulador do sistema de saúde dos Estados Unidos, que mostra a eficácia e maior nível de segurança atingidos quando são utilizadas a máscara cirúrgica e a de pano ao mesmo tempo. “A gente alcança quase 95% de proteção, mesma coisa da PFF2 [máscara utilizada por profissionais da saúde], e é inclusive mais confortável”.