24 pessoas são multadas por resistirem a colocar máscara no Ceará

Agentes de fiscalização multaram 24 pessoas por resistirem a colocar máscara de proteção entre os dias 20 e 23 deste mês, no Ceará. Além disso, segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (24), 2.061 pessoas que estavam sem o equipamento de segurança ou fazendo o uso de maneira incorreta foram abordadas. Um restaurante que não cumpriu as determinações sanitárias contra o novo coronavírus também foi penalizado.

Segundo Jane Cris Cunha, da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a "abordagem já acontecia anteriormente, mas agora está sendo enfatizado que o não uso ou uso inadequado poderá incorrer em penalidade".

A multa será aplicada enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus. A técnica da Vigilância Sanitária do Ceará ressalta que o interesse não é multar, e sim orientar e promover a saúde da população. 

"A partir do momento em que a pessoa coloca a máscara a multa não é lavrada, porque essa é uma ação educativa", conta Jane Cris Cunha. "O que nós temos observado durante as fiscalizações é que as pessoas quando nós pedimos sempre colocam a máscara. Dificilmente encontramos alguém que não queira usar ou que tenha alguma resistência", destaca. 

A lei que torna obrigatório o uso de máscara no Ceará foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (10) e prevê multa para quem não usar este tipo de proteção em espaços público e privados no Ceará, durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19. A Lei Nº 17.234 entrou em vigor na data da publicação. 

O valor da multa a ser pago por pessoa física é de R$ 100, subindo para R$ 300 em caso de reincidência. A multa de R$ 1.001 é aplicada para pessoas jurídicas de grande porte. As pequenas empresas podem ser punidas em R$ 179. Nesses casos, o valor será cobrado do CNPJ responsável pelo empreendimento onde funcionários ou frequentadores não estiverem cumprindo as medidas de proteção.

Exceções

Não poderá ser multado o cidadão que retirar a máscara provisoriamente enquanto estiver consumindo produtos alimentícios nas dependências de restaurantes, bares ou estabelecimentos similares. O mesmo vale para motoristas de veículos automotores que estiverem sozinhos no interior do transporte.

Fiscalização em Fortaleza

Entre os dias 20 e 23 de agosto, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 67 operações de fiscalização. Entre elas estão a conscientização da população, com distribuição de máscaras de tecido, panfletos educativos e álcool em gel 70%; ordenamento de filas de lojas, cartórios e agências bancárias, com a orientação sobre o distanciamento social; monitoramentos contínuos na Av. Beira-Mar para evitar aglomerações, orientando os permissionários a cumprirem as recomendações de não ocuparem a faixa de areia com mesas, cadeiras e guarda-sóis. 

A Agefis também realizou fiscalização de Vigilância Sanitária em restaurantes, supermercados e academias; vistoria de espaços públicos e estabelecimentos comerciais, em atendimento a denúncias de poluição sonora, aglomerações e ocupação de vias e calçadas com mesas e cadeiras; monitoramento do Centro da cidade, com reforços em dias de abertura dos galpões no entorno da Catedral de Fortaleza e em vias próximas; e abordagens a estabelecimentos para verificar o cumprimento das medidas de enfrentamento à Covid-19, contidas nos decretos municipal e estadual, dentre outras ações.