Uma manifestação ministerial assinada por cinco membros do Ministério Publico de Pernambuco (MPPE) aponta inconsistências nas acusações de lavagem de dinheiro contra o cantor Gusttavo Lima. O sertanejo é um dos investigados da Operação Integration, que apura irregularidades de envolvidos em casas de apostas on-line, conhecidas como bets.
Em setembro, o cantor foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A juíza Andrea Calado, da 12ª Vara Criminal do Recife, emitiu mandado de prisão contra o artista, mas a decisão foi revogada um dia depois, por instância superior.
No documento, os promotores destacam três motivos apontados pela Justiça durante as investigações contra Gusttavo Lima:
- O recebimento dos valores de R$ 4.947.400 e R$ 4.819.200, provenientes da empresa Esportes da Sorte;
- A venda da aeronave Cessna Aircraft; e
- Valores em reais, e moedas como libras, euros e dólares guardados em um cofre da empresa do cantor.
Na argumentação, os membros do MPPE apontaram que, no que diz respeito ao recebimento de valores milionários da empresa de bets, "reconhece-se que decorram da compra de uma aeronave, no próprio relatório conclusivo da investigação".
Além disso, os promotores destacam que há cópias de balanço financeiro e de extratos de movimentações bancárias que "demonstram a restituição integral de valores recebidos" feita pela empresa de Gusttavo Lima.
Já sobre a venda da aeronave, o documento diz que "o fato da data da assinatura eletrônica do distrato não coincidir com a data digitada, além da circunstância dessa mesma aeronave ter sido vendida posteriormente, 07 (sete) meses depois, [...]por si sós, não indicam ilegalidade configuradora de crime de lavagem de dinheiro".
Em relação aos valores apreendidos no cofre da empresa do sertanejo, na visão dos magistrados, "não há no relatório conclusivo da investigação nada que indique a origem dos valores em espécie apreendidos".
"Contudo, a mera apreensão desses valores no cofre da empresa, desprovida de informações que indiquem sua origem, não implica na conclusão de que são provenientes de jogos ilegais", conclui o documento.
Incompetência de juízo criminal
A manifestação ministerial pediu ainda que seja reconhecida a incompetência do juízo criminal de Pernambuco, com remessa de cópia dos autos para a Comarca de Campina Grande, na Paraíba, local onde está sediada a 'Vai de Bet', citada nas investigações.
"Requer-se que seja reconhecida a incompetência deste Juízo criminal, com remessa de cópia dos autos ao referido Juízo, a quem compete apreciar o indiciamento do sócio da empresa requerente, bem como decidir sobre a manutenção das medidas cautelares já deferidas e efetivadas", afirma o documento.
Defesa do cantor se manifesta
Em nota, a defesa do cantor Gusttavo Lima informou que o parecer emitido pelo Ministério Público de Pernambuco reflete "a convicção de que o artista e suas empresas não cometeram nenhum crime de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração de jogos ilegais", iniciou.
Ainda segundo os representandos do cantor, o manifesto reflete também que "todas as operações comerciais realizadas com as empresas envolvidas na investigação foram pautadas por contratos e comprovantes bancários, e que o valor apreendido no cofre da Balada Eventos [empresa de Gusttavo Lima] não pode ser atribuído a exploração de jogos ilegais ou qualquer outro crime".
A defesa ressaltou ainda que Gusttavo Lima já havia enviado à Justiça extratos bancários que comprovam que os valores são fruto de saques da própria conta-corrente da empresa.