A Prefeitura de Fortaleza busca ceder ao setor privado a administração, manutenção e conservação de 10 terminais de ônibus e dois corredores expressos da cidade. A iniciativa objetiva reduzir o investimento de recursos municipais no sistema de transporte, enquanto garante o funcionamento do serviço, que, atualmente, atende cerca de 1 milhão de pessoas diariamente.
O edital, no valor de R$ 597.264.424,41, foi lançado nesta semana e prevê um prazo de duração de 30 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. Além de explorar comercialmente esses espaços, a concessionária vencedora deverá requalificá-los no prazo de até quatro anos.
Entre as intervenções (detalhadas abaixo), o documento prevê a disponibilização de Wi-Fi gratuito, a instalação de bicicletários e a modernização da estrutura desses equipamentos, por meio da reforma de banheiros e da adequação de acessibilidade.
Das 11 estações de integração da Capital, somente o terminal José de Alencar, localizado no Centro, não será contemplado pela iniciativa, que abrange ainda os corredores expressos Antônio Bezerra-Centro e Messejana-Centro.
Serão cedidos à iniciativa privada:
- Terminal do Antônio Bezerra;
- Terminal do Conjunto Ceará;
- Terminal da Lagoa;
- Terminal da Messejana;
- Terminal do Papicu;
- Terminal da Parangaba;
- Terminal do Siqueira;
- Terminal do Coração de Jesus;
- Terminal do José Walter;
- Terminal do Washington Soares.
A concessão permite também que a empresa responsável reorganize e expanda lojas, quiosques, restaurantes, caixas eletrônicos e outros bens comerciais nos terminais e corredores, bem como possibilita a veiculação de mídia publicitária nos espaços.
Ao fim de cada ano de parceria público-privada, a concessionária deverá compartilhar com a Prefeitura as receitas acessórias decorrentes dos empreendimentos associados.
A reportagem buscou a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) para obter mais detalhes e aguarda retorno da Pasta.
Obras de requalificação devem ser concluídas em até 48 meses
O edital prevê que, a partir da data da eficácia do contrato – ou seja, a partir do momento em que ele passa a valer –, a concessionária deverá executar, em até 180 dias, as intervenções imediatas previstas no documento. O prazo máximo para finalização das obras de requalificação é de até 48 meses após a data de eficácia.
Segundo o documento, a concessionária deve executar as intervenções de forma a “ocasionar o mínimo de interferência negativa possível no uso dos terminais e em seus entornos”. Em terminais que receberão empreendimentos associados, a operação básica poderá sofrer alterações pontuais.
As obras mais urgentes, que devem ser realizadas em até 180 dias, têm como objetivo “melhorar os padrões operacionais” e incluem a revitalização dos banheiros e fraldários dos terminais; a correção de fissuras, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros; e a revitalização e atualização de sinalizações de informação.
Também estão na lista a disponibilização de internet Wi-Fi gratuita nos terminais e a revisão e melhoria dos sistemas de iluminação, de escadas rolantes e elevadores e da infraestrutura adequada aos padrões de acessibilidade.
Durante o restante do prazo da obra, estão previstas reformas e modernização em espaços dos terminais, como nas bilheterias, salas operacionais, vestiários e refeitórios, guaritas, posto de atendimento emergencial e outros.
Também devem ser feitas readequações das instalações de vários itens que afetam o dia a dia dos usuários, muitas delas ligadas a melhorias à acessibilidade para pessoas com deficiência:
- Iluminações externa e interna, com a modernização e eficiência energética;
- Cobertura do terminal e/ou das áreas de plataformas;
- Vias internas reformadas e adequadas às necessidades;
- Implantação de caixa d’água para a capacidade adequada do terminal e derivação da alimentação de água até a área de estacionamento de ônibus;
- Recolhimento de águas cinzas e abastecimento em locais de rega de plantas e área de estocagem de ônibus;
- Instalação de ar-condicionado para as salas administrativas;
- Nova comunicação visual bilíngue;
- Sinalizações horizontal e vertical de todo o terminal.
- Implantação de pontos de recarga para celulares e laptops;
- Implantação de pontos de recarga para cadeiras de rodas;
- Telefones para Deficientes Auditivos (TDD);
- Novos bebedouros, inclusive para pessoas cadeirantes;
- Reforma geral dos sanitários públicos, com total acessibilidade, novos equipamentos e acessórios, com secadores automáticos de mãos, torneiras automáticas, mictórios individuais, entre outros;
- Novo fraldário, incluindo a possibilidade de uso para pessoas com deficiência;
- Bicicletários modernos e seguros com acesso ao lado externo do terminal;
- Externamente, a previsão para a parada de táxis, mototáxis, bicicletas integradas e outros.
Pagamento dependerá de desempenho da empresa
Ao longo da vigência do contrato, o desempenho do empreendimento será fiscalizado periodicamente por agentes independentes. Para isso, o serviço será avaliado por meio do Índice de Qualidade dos Terminais (IQT), que é composto por outros seis indicadores:
- Índice de Limpeza do Terminal (ILT): mede o nível de limpeza e higiene por meio de vistorias semanais nas instalações.
- Índice de Qualidade dos Ativos (IQAT): avalia o estado de conservação civil e a manutenção preventiva das estruturas e equipamentos por meio de vistorias semanais.
- Índice de Manutenção e Disponibilidade do Sistema de Tecnologia da Informação (ITI): acompanha a disponibilidade e a manutenção dos sistemas de TI e telas de informação.
- Índice de Vigilância e Segurança (IVS): monitora os registros de ocorrências policiais, infrações e comércio irregular.
- Índice de Acidentes no Terminal (IAT): acompanha a ocorrência de acidentes e o cumprimento das normas de segurança.
- Índice de Reclamações (IRC): mede a satisfação dos passageiros com base nas queixas registradas na Central de Atendimento e totens.
A avaliação de desempenho refletirá diretamente no bolso da concessionária, já que resultados negativos serão usados como fator de ajuste no valor pago pelo Município.
A data para o início da gestão dos locais pelo setor privado dependerá da execução das etapas formais após a licitação e a assinatura do contrato, conforme estipula o edital.
Atualmente, a iniciativa está no estágio de acolhimento das propostas. Elas serão abertas a partir das 9h do dia 11 de dezembro, quando também ocorrerá a disputa de preços.
