Pelo menos 100 pessoas foram vítimas de acidentes envolvendo a Enel desde a chegada da empresa no Ceará, em 1998. Ao todo, 94 morreram, enquanto outras seis convivem com sequelas até hoje.
Os casos ocorreram ao longo de quase três décadas, sendo o último registrado em 2023, uma média de três acidentes por ano. As ocorrências vão desde choque por contato com cabos rompidos em via pública a queda de postes. Há, ainda, casos de óbitos em acidentes envolvendo veículos da empresa. Do total de mortes, 62 foram de prestadores de serviço da própria distribuidora, sejam eles terceirizados ou próprios. Os demais foram de pessoas comuns.
Os dados das vítimas comuns são do Escritório de Advocacia Gaspar Bandeira Advogados, que identificou 35 processos com 38 vítimas de acidentes envolvendo a rede elétrica da Enel no Estado. Seis delas não morreram, mas ficaram com sequelas.
Os casos foram encontrados durante pesquisa na base da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ao buscar pelos termos "choque", "Enel", "morte", para subsidiar processos movidos pelo escritório. Apenas casos com mortos ou feridos foram considerados, todos de pessoas sem qualquer vínculo com a empresa.
Já o levantamento de mortes de prestadores de serviços da Enel é do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará (Sindieletro). Ao todo, o Sindieletro contabiliza 67 vítimas que morreram durante o expediente, mas a reportagem desconsiderou casos de suicídio e afogamento, sobrando, portanto, 62 falecimentos.
Os dois levantamentos foram apresentados à CPI da Enel, instalada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O colegiado investiga a distribuidora de energia numa tentativa de rever a concessão da empresa, que está prevista para durar até 2028.
Por meio de nota, a Enel disse que não comenta processos judiciais e que a segurança da população e dos colaboradores "é o principal valor da companhia e que segue protocolos rigorosos de segurança com a rede elétrica".
"A distribuidora esclarece que a maior parte dos acidentes elétricos registrados pela empresa em sua área de concessão é provocada pelo contato acidental com a rede elétrica, envolvendo construções irregulares", acrescenta a nota.
Por isso, a empresa realiza campanhas e outras ações para orientar a população.
Assistir à morte dos pais
Entre as vítimas, está um casal morador da zona rural de Acopiara, no Centro Sul do Ceará. Mãe, de 28 anos, e pai, de 52, morreram quando tentavam socorrer o filho, de apenas 4 anos, que estava sendo eletrocutado na frente de casa após pisar, sem querer, em um cabo que se rompeu de um poste.
Ao ver a cena, a mãe correu para tentar desvincular o filho do fio. Acabou eletrocutada. Quando percebeu o que acontecia, o pai se desesperou e tentou retirar a mulher e a criança da situação, mas também foi atingido pela descarga elétrica. Os dois acabaram servindo de escudo para o filho, enquanto a corrente atravessava seus corpos.
O menino sobreviveu, com sequelas, mas os pais não. Do lado de dentro da casa, a filha, de apenas 9 anos, assistia a tudo, sem saber como ajudar. Em determinado momento, o choque parou, o irmão foi socorrido, mas dos pais restou apenas a memória — inclusive a do dia da morte.
O caso ocorreu em junho de 2008 e impacta até hoje na vida dos irmãos. Órfãos, foram separados logo após o episódio, um indo morar com os avós paternos, e o outro com os maternos. Anos mais tarde, o menino, hoje adulto, chegou a receber uma indenização devido ao dano sofrido e sequelas, mas a irmã ainda luta na Justiça para tentar ser indenizada pelas mortes dos pais. Começou a receber pensão no ano passado, já com 23 anos, e que só deve durar até 2025, ano em que ela completa 25. O retroativo, todavia, ainda é questionado pela Enel na Justiça.
Advogado do caso, Ícaro Gaspar informa que, no processo, foram anexados depoimentos de testemunhas que afirmaram que já tinham relatado problema nos fios do poste, que por vezes apresentavam faíscas de fogo. Todavia, nenhuma providência foi tomada.
"A comunidade informou no processo que estava correndo fogo nos fios, e não foi tomada nenhuma providência. E tem um depoimento nesse processo de um técnico da Enel reconhecendo que o sistema de segurança não funcionou", explica.
No processo, a distribuidora de energia alega que não causou o acidente que rompeu o cabo, que provavelmente foi ocasionado devido às fortes chuvas que atingiram o município no dia anterior ao do acidente. Destacou, ainda, que as vítimas "não tiveram prudência" ao tocar o cabo energizado.
"Além disso, conforme comprovado em sede de contestação, as vítimas, sem a prudência e os cuidados exigidos pela situação, não se previnem contra a nefasta consequência que sabem que pode ocorrer ao encostar em uma rede elétrica, dada a sua previsibilidade por um homem normal, pondo em risco a própria integridade física e de seu próprio filho, está sujeita a ser vítima de sua própria incúria, sendo lhe defeso, ou a quem quer que seja, querer transferir à responsabilidade pelo evento à promovida", diz a defesa em apelação nos autos.
Segundo o advogado Ícaro Gaspar, já houve sentença no processo favorável à acusada, no TJCE, de indenização de cerca de R$ 250 mil por herdeiro, mas ação ainda está em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O valor, todavia, não é o solicitado inicialmente.
Mortes em Fortaleza
Em um outro caso mais recente, ocorrido em abril de 2020, em Fortaleza, foi a mãe quem viu a morte do filho acontecer de forma totalmente inesperada. A mulher estava indo a uma mercearia próxima de sua casa, a pé, com o filho de 5 anos, quando de repente o menino pisou em um cabo de alta tensão que estava no chão, caído de um poste da distribuidora.
No processo do caso, ela alega que tentou socorrer o garoto, mas ele veio a óbito. A mãe pede indenização por danos morais de R$ 627 mil. O valor, todavia, foi reduzido na sentença de primeiro grau para R$ 60 mil. O processo ainda está tramitando, em grau de recurso apresentado pela Enel.
Em sua defesa, a concessionária afirma, mais uma vez, que o acidente ocorreu em "período chuvoso", o que fez com que a vegetação existente no local ficasse próximo à rede elétrica, o que teria causado o rompimento do fio. A empresa alega, ainda, que não houve conduta ilícita, já que o choque foi ocasionado porque o chão estava molhado, o que caracteriza caso "fortuito", ou seja, inesperado, de força maior.
Ainda em Fortaleza, poucos meses antes do falecimento do menino de 5 anos, em janeiro de 2020, uma outra morte ocorria por falhas em um equipamento da Enel. Trata-se de um idoso de 82 anos, que foi atingido por uma explosão de um poste quando estava dentro de casa.
O caso ocorreu no bairro Rodolfo Teófilo, em um prédio residencial. O senhor estava no quarto andar do imóvel, fazendo pintura na parede interna, quando um poste instalado na calçada explodiu. Ao correrem para verificar o que tinha acontecido e procurar pelo pai, os filhos do idoso acharam o homem queimado e sangrando. Ele chegou a ser socorrido a um hospital, mas não resistiu.
Os filhos relataram, na ação que movem na Justiça contra a Enel, que o pai deles tinha autorizado a concessionária a instalar o poste na calçada do imóvel, mas que a empresa teria omitido os riscos do equipamento. Além disso, destacaram que, em 2017, fios se soltaram do mesmo poste e atingiram o idoso, que fazia reparos no mesmo pavimento do imóvel, que fica rente aos fios, mas a uma distância de 2,5 metros.
O poste, porém, deveria ter sido construído a uma distância mínima de 3 metros, conforme determina a norma técnica. A Enel contesta a versão, dizendo que seguiu todas as regras técnicas vigentes, além de obter autorização do dono do imóvel para instalar o poste na calçada. A empresa ainda afirma que a edificação que se deu de forma irregular, o que teria diminuído a distância.
A família, por sua vez, contesta a alegação, acrescentando provas ao processo. O valor da indenização solicitada pela família por danos morais era de R$ 750 mil, mas foi reduzida para R$ 40 mil na primeira instância. O processo ainda está em tramitação na Justiça cearense.
Os processos citados não possuem sigilo, mas a reportagem optou por preservar os nomes das vítimas. Ao todo, 10 pessoas morreram em acidentes envolvendo a Enel em Fortaleza.
Indenização sem poder corretivo
Para o advogado Ícaro Gaspar, o valor das indenizações às famílias das vítimas aprovadas pela Justiça não têm desempenhado um papel "corretivo" na Enel, já que os acidentes não param de ocorrer. Além disso, ele acrescenta que em quase todos os processos que envolvem acidentes de pessoas com a rede elétrica, a empresa culpa eventos climáticos, como fortes chuvas que acontecem periodicamente.
"Ainda que a Enel venha causar o óbito de alguém, o impacto financeiro para a empresa, considerando o lucro que ela fatura, é muito baixo. Acaba não cumprindo o dever pedagógico que a pena deveria ter", afirma.
Em 2022, o lucro líquido da Enel Ceará bateu recorde, alcançando o montante de R$ 640,57 milhões, volume 31,1% maior que em 2021, que já tinha sido recorde (R$ 488,5 milhões).
Esse foi o valor do maior lucro líquido registrado pela Enel Ceará, em 2022
Diretor do Sindieletro, Fernando Avelino afirma que o corpo técnico de eletricistas da Enel Ceará vem sendo substituído massivamente por funcionários terceirizados desde a privatização da Coelce. Para ele, a medida impacta na segurança e produtividade do trabalhador, já que as empresas praticam diferentes escalas e pagam uma baixa remuneração.
Os acidentes atuais podem ter a ver com a má formação continuada e excesso de trabalho. Os prestadores estão trabalhando em escala maiores do que deveriam, baixa remuneração, fazem hora extra direto, às vezes não recebem. E aí o trabalhador não tem o reparo do seu descanso normal. Tem trabalhador que trabalha cinco dias e folga um por semana, não recebem nem dois salários mínimos para arriscar a vida.
Ainda conforme o sindicalista, antes, quando a Coelce (Companhia Energética do Ceará) ainda não havia sido privatizada, havia cerca de 5 mil eletricistas na empresa, nenhum terceirizado. Segundo ele, funcionários terceirizados eram contratados em casos específicos, como a instalação de uma grande subestação, por exemplo.
Atualmente, o Sindieletro calcula que apenas um quinto do corpo técnico de eletricistas é composto por funcionários próprios da Enel. Somado a isso, há baixa remuneração, que faz os profissionais recorrerem a trabalhos extraturno, o que causa mais estresse.
"Nós já chegamos a ganhar, nesses quase 30 anos de privatização, um salário mínimo e meio. Nos últimos dois anos, não teve acordo (com as terceirizadas da Enel), agora a última proposta equivale a um salário mínimo mais 40%. Quer dizer que, nesses últimos quatro anos, nós estamos tendo uma perda muito grande. A gente quer ganhar, no mínimo, o equivalente a dois (salários mínimos), e estamos regredindo", acrescenta Fernando Avelino.
Chance de sobrevivência em choques
Professor do departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raphael Amaral explica que não há, no Brasil, norma que determina um limite de vítimas "aceitável" por acidentes com a rede elétrica doméstica.
Todavia, ele explica que há sensores capazes de fazer o desligamento da corrente elétrica em caso de rompimento do cabo, já que a rede é suscetível a eventuais danos causados por raios e chuvas, por exemplo.
"Existem sensores ou equipamentos que já são capazes de detectar que determinado cabo se rompeu e fazer o desligamento daquela rede, pode ser que esteja faltando esse tipo de equipamento em grande parte da rede ou esteja danificado", avalia o professor.
Ainda segundo ele, uma pessoa submetida à corrente de um poste, que equivale a 13.800 volts, quase não tem chance de sobrevivência ou de ficar sem sequelas.
A rede de distribuição de média tensão, que é a que chega no transformador do poste, o fio lá em cima, é 13.800 volts. Dentro de casa, nas tomadas, é 220 volts. O corpo humano possui uma resistência elétrica aproximada de 1000 Ohms, que vai dar uma corrente de 0,22 Ampères. Uma corrente a partir de 0,1 Ampère já pode causar dano físico à pessoa, 0,22 Ampères é o dobro. E lá no poste, você pode levar um choque muito maior, superior a mais de 50 vezes o valor do choque da tomada, ou seja, uma corrente muito alta passando pelo corpo. E é esse o risco que a gente está submetido."
Fiscalização
Coordenador de Energia da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), Dickson Araújo informou que a Agência tem registro de 41 processos de acidentes de pessoas com a rede elétrica, de 2.000 a 2011, entre mortes e danos causados. A agência é responsável por fiscalizar os serviços prestados pela Enel no Estado, como um braço da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Todavia, ele explica que a Aneel, responsável por delegar as ações de fiscalização que a Arce deve exercer, mudou o entendimento sobre investigação de distribuidoras em casos de acidentes na rede. A regra foi modificada a partir de 2010. Por isso, de lá para cá, a Arce não abriu mais processos para investigar acidentes envolvendo a rede elétrica da Enel.
"Qual a função da Aneel? Fiscalizar os processos da distribuidora para fornecer energia elétrica. E os acidentes, quando envolvem mortes, principalmente quando envolvem funcionários, era da alçada da Superintendência do Trabalho e Emprego, que hoje é equivalente ao Ministério do Trabalho. A gente não tem competência para investigar motivo de acidentes, então, foi determinado pela Aneel que as agências reguladoras não abrissem processos para investigar esses acidentes", explicou.
Quando envolve cidadãos, ele diz que a Agência até checa se a rede estava regular, mas sem competência para atestar a culpa da empresa.
"Se for cidadão comum, quem tem de investigar são os órgãos competentes, como polícia. Mas se chegar até nós a denúncia, a gente vai fazer uma avaliação das condições da rede. Teve o caso dos franceses, que um morreu subindo uma duna, o cabo estava embaixo da areia e eles foram eletrocutados. A gente não foi ver o laudo cadavérico da pessoa, a gente foi ver as condições em que a rede elétrica estava e se essas condições estavam dentro dos padrões"
O caso relatado por Dickson ocorreu em fevereiro de 2013, em Acaraú, no Litoral Norte do Ceará. Um dos turistas morreu devido à gravidade das queimaduras causadas pelo choque elétrico. Na época, a Arce constatou que os cabos não estavam aterrados de forma regular, estando muito próximos à superfície e ainda descascados.
Ainda conforme o diretor da Agência, não há prazos estabelecidos à distribuidora para fazer manutenção preventiva, como troca de cabeamento para verificar eventuais descascamentos, por exemplo. Isso ocorre porque um cronograma geral é apresentado pela Enel à Aneel anualmente. Por isso, cabe à Agência Reguladora apenas acompanhar se os prazos estão sendo cumpridos.
A Arce pode até verificar que que um determinado condutor em um poste, por exemplo, precisa ser substituído, mas não pode determinar o prazo de substituição.
"Um exemplo, a gente verifica que uns condutores estão velhos, desgastados pela maresia. A gente vai e pede para substituir. O cronograma aprovado diz que é até dia tal, a gestão da manutenção da distribuidora é dela. A gente só acompanha se os prazos estão sendo cumpridos. Quando você concede um serviço como a Aneel concedeu, ela dá livre autonomia para gerir o seu negócio."
Por causa das limitações, Dickson Araújo aponta que a Arce tem dificuldade para fiscalizar a Enel.
O que diz a Enel
Confira a nota da Enel na íntegra:
A Enel Distribuição Ceará não comenta processos judiciais. A empresa ressalta que a segurança da população e dos colaboradores é o principal valor da companhia e que segue protocolos rigorosos de segurança com a rede elétrica.
A distribuidora esclarece que a maior parte dos acidentes elétricos registrados pela empresa em sua área de concessão são provocados pelo contato acidental com a rede elétrica envolvendo construções irregulares e que realiza campanhas e outras ações para orientar a população sobre os cuidados com a rede elétrica.
Com relação à segurança dos colaboradores, a companhia informa que adota as melhores práticas do mercado, garantindo o treinamento permanente dos times e os equipamentos e ferramentas de proteção individual e coletiva.
A Enel orienta que a população tenha cuidado ao realizar obras próximas à rede de distribuição de energia:
· Mantenha uma distância segura (no mínimo 2,5 metros) e fique longe do fio do poste;
· Redobre a atenção ao usar barras de ferro, sarrafo e outros tipos de materiais metálicos;
· Monte andaimes longe da rede elétrica e nunca deixe vergalhões e calhas tocarem na rede;
· Não tente afastar a rede elétrica com nenhum tipo de material.