O processo de seleção de novos estudantes para o 1º Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, está envolto em um impasse que levou pais a entrarem na Justiça contra a instituição: eles denunciam quebra de isonomia na correção das provas.
As denúncias apontam que alunos erraram os mesmos itens em algumas questões, mas tiveram avaliações distintas pela banca: uns ganharam escores equivalentes aos acertos, enquanto outros tiveram a questão inteira classificada como errada.
Até essa sexta-feira (24), pelo menos cinco famílias ingressaram na Justiça contra o colégio, e duas delas já conseguiram liminares que determinam uma nova correção das provas. As decisões foram expedidas nos dias 21 e 22 deste mês pela juíza Mabel Viana Maciel, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza.
O advogado Oswaldo Cardoso, que representa as famílias, afirma que “os pais começaram a conversar entre si e perceberam que as provas de algumas crianças foram corrigidas com escore, e outras não”. O edital da seleção apontava que cada questão valeria “a quantidade de escores correspondente à complexidade de informações exigidas no cartão resposta”.
Um dos estudantes, que não será identificado, errou a grafia de uma entre cinco palavras que precisava escrever em uma questão, e teve todo o item considerado incorreto. Enquanto isso, outra candidata cometeu erro idêntico, mas teve a questão considerada correta. A mesma conduta se repetiu na questão seguinte.
“A banca, no meio da seleção, afirmou que não ia corrigir os escores. Mas estava no edital que seria. Mudaram a regra no meio do jogo, o que não pode”, afirma o advogado.
O edital da seleção previa a quantidade de escores que cada questão valeria, e delimitava que cada um deles acrescentaria 0,25 ponto à nota do candidato.
Nas decisões liminares, a magistrada da 3ª Vara da Infância e Juventude não determina que os estudantes sejam matriculados, “pois não há comprovação de que teriam tal direito”, e sim que tenham as provas corrigidas novamente, “devendo ser utilizada a mesma técnica de correção aplicada para outros candidatos”.
Caso atinjam a nota de corte, as crianças devem ser “reposicionadas” no concurso, ascendendo a uma vaga. O advogado Oswaldo Cardoso explica, porém, que caso isso ocorra, os aprovados já matriculados não serão prejudicados.
O que diz o Colégio da Polícia Militar
O Diário do Nordeste buscou o 1º Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó para obter um posicionamento sobre o assunto, entender se houve erro por parte da banca avaliadora e saber quais providências devem ser tomadas diante do exposto.
Em nota, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará (CCPM), informou que a organização do certame é conduzida por uma banca terceirizada, “contratada por meio de processo licitatório”.
O órgão acrescentou que “a comissão gestora das Unidades de Ensino acompanha o fato e já solicitou posicionamento oficial da empresa”, reafirmando “o compromisso dos Colégios da PMCE com a transparência e a condução do processo seletivo em conformidade com a legislação vigente”.
A reportagem solicitou posicionamento à empresa terceirizada e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sobre o assunto, e aguarda retorno.
Como foram as provas
Os candidatos a vagas no colégio foram avaliados por meio de uma prova objetiva. Para o 1º ano do Ensino Fundamental, porém, foi aplicada uma sondagem de habilidades cognitivas, baseada em questões subjetivas (que não são de múltipla escolha): 10 de português, 10 de matemática.
As provas foram realizadas em dezembro, e a matrícula foi programada para o início deste mês de janeiro.