O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou nesta terça-feira (9) um procedimento administrativo contra a Enel Distribuição Ceará para cobrar explicações sobre falta de energia elétrica em diversos municípios cearenses durante o Réveillon. Moradores e visitantes das praias de Canoa Quebrada, Icaraí de Amontada, Cumbuco, Flecheiras e Águas Belas relataram que ficaram mais de 48h sem o serviço.
Segundo as denúncias que chegaram ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), a situação resultou em "graves prejuízos para os setores do comércio e do turismo, bem como para a população, que denunciou danos em eletrodomésticos, alimentos e atividades por conta das frequentes oscilações de energia".
No procedimento, o MPCE dá 20 dias para que a Enel diga quais medidas adotou para restaurar o serviço, bem como apresente um plano de ação para o ressarcimento pelos danos causados durante a queda de energia. A empresa informou que já foi notificada e responderá aos questionamentos no prazo.
"Além de provocar diversos transtornos aos consumidores, a descontinuidade dos serviços essenciais infringe o artigo 22, caput, do Código de Defesa do Consumidor. Com a falha na prestação do serviço, a empresa pode ser penalizada com multas que variam de R$ 1,7 mil a R$ 17 milhões", diz o órgão.
Chuvas e descargas danificaram rede, diz Enel
A Enel informou em nota nesta terça que o período de Réveillon, época das ocorrências, foi marcado porte fortes chuvas e descargas elétricas que danificaram a rede elétrica e afetaram o fornecimento de energia "para parte dos clientes".
"Foram registrados, em um curto período, mais de 21 mil raios e 22 transformadores queimados, além de 62 postes abalroados", conforme a distribuidora de energia.
Para além disso, a Enel ainda identificou furtos de cabos, quando "foram furtados mais de 8 km de rede e danificados postes e outros equipamentos".
"A empresa esclarece que atuou de imediato em todas as ocorrências, realizando manobras de transferências de cargas, com o objetivo de diminuir a afetação aos clientes, e encaminhou técnicos para realizar os reparos necessários. Durante todo o feriado, a companhia trabalhou com um reforço de mais de 600 equipes, o que representa um aumento de cerca de 57% do efetivo em campo", pontua a Enel.
Restaurantes tiveram prejuízos
Restaurantes e bares, além de hotéis e pousadas, localizados em Cumbuco e Icaraí de Amontada, denunciaram os problemas no dia 1º de janeiro, segundo apurado pelo Diário do Nordeste. Alguns estabelecimentos de Fortaleza também chegaram a enfrentar problemas relacionados a oscilação de energia. Uma barraca chegou a ter prejuízo de cerca de R$ 40 mil, e uma pousada teve 30% de seus hóspedes pedindo reembolso.
A Enel chegou a informar que o cenário foi consequência das chuvas, mas empresários do Cumbuco reclamam que a situação é recorrente.
O presidente da Abrasel no Ceará, Taiene Righetto, relata que o Cumbuco teve a maior concentração de casos. Foram mais de 30 relatos de restaurantes sem energia.
No dia 3 de janeiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar a Enel, assinou uma nota de repúdio divulgada a imprensa diante do que consideram “falta de informações” da companhia pelos episódios ocorridos no Ceará durante o feriado.