No primeiro semestre deste ano, 111 denúncias foram protocoladas na ferramenta Nina, que registra ocorrências de importunação sexual no transporte público de Fortaleza. Com o dado, a plataforma chega ao total de 580 denúncias registradas desde seu lançamento, tendo sido 81% enviadas pelas próprias vítimas e 19% por testemunhas.
Segundo a Empresa de Transporte Urbano da Capital (Etufor), a maior parte das denunciantes, o equivalente a 79%, são mulheres entre 19 e 29 anos. E, entre as principais agressões sofridas ou presenciadas, estão os atos de encoxar ou apalpar a vítima — foram 235 denúncias só desse tipo de agressão.
Além dessas, 112 denúncias foram registradas como "outros" e outras 77 foram relatos de intimidação.
A legislação brasileira entende como "importunação sexual" praticar contra alguém e sem consentimento ato libidinoso para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena é de prisão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime ainda mais grave.
Embora a ferramenta comece a se popularizar entre as usuárias do transporte público da Cidade, a Etufor identificou um problema nas denúncias anônimas, que é a falta de informações complementares que ajudem a identificar os casos.
"Cerca de 35% das denúncias são incompletas, impossibilitando o resguardo de imagens e a inclusão dessas linhas em ações de políticas públicas de combate à importunação sexual", mencionou Rayana Mangueira, gestora da plataforma Nina 2.0 na Etufor.
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Como denunciar casos de importunação sexual via Nina?
A plataforma Nina registra casos de importunação sexual dentro de veículos que compõem a frota do transporte público de Fortaleza.
Para denunciar, é preciso estar cadastrado na ferramenta por meio do WhatsApp (85 9 3300-7001) e fornecer o máximo possível de informações sobre o episódio, como o número do veículo, horário, linha, local e referências sobre roupas e outras características que facilitem a identificação dos agressores.
Denunciar para a Nina, no entanto, não substitui a formalização do registro de Boletim de Ocorrência (B.O) na delegacia. Só assim o caso será investigado pela Polícia e poderá ser aplicada a Lei da Importunação Sexual, em vigor desde 2018.
Ocorre que, enviando a denúncia para a Nina, é possível coletar imagens de câmeras de segurança que podem ser utilizadas como prova, caso a vítima decida prosseguir com a investigação junto à Polícia. "Orientamos que todos os usuários de ônibus façam o seu cadastro junto à plataforma", afirma Raimundo Rodrigues, presidente da Etufor.
Nina 2.0
A ferramenta Nina 2.0 foi lançada em setembro de 2022 pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Etufor, e em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e à startup Nina.