O presidente Lula, em visita ao Ceará, na manhã desta sexta-feira (12), assinou em Fortaleza a medida provisória que criou o Programa Escola em Tempo Integral. A iniciativa, segundo o Governo Federal, garante R$ 4 bilhões para que estados e municípios alcancem a meta de 1 milhão de novas matrículas na modalidade de tempo integral no Brasil.
O evento de assinatura da MP ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, e contou com a presença também do Ministro da Educação, Camilo Santana.
Em discurdo, Lula ressaltou a qualidade de educação do Ceará ao justificar o porquê de ter escolhido Camilo Santana e Izolda Cela para o MEC, afirmando que o Estado do Ceará sempre foi qualificado como o estado de melhor qualidade da educação.
"Não existe na história da humanidade nenhum país que conseguiu se desenvolver sem antes investir na educação. Investir na educação não é colocar uma criança na escola porque a criança precisa de uma merenda escola, é fazer escola no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino universitário, de qualidade. Porque quanto mais qualidade tiver o ensino, quanto mais qualidade tiver a universidade, a escola técnica e o ensino fundamental, mais qualificado vai ser aquela pessoa que está estudando", disse Lula, após a assinatura da MP.
“A meta inicial é de um milhão de novas matrículas e vamos disponibilizar 4 bilhões de reais para induzir essa política de tempo integral em todo o Brasil. O MEC vai apoiar tecnicamente e financeiramente”.
O ministro informou que o MEC irá abrir uma linha de crédito para estados e municípios no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), e segundo ele, “vai disponibilizar dois bilhões e meio para que estados e municípios construam escolas novas”. Além disso, Camilo informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) também garantirá recursos. Ele não detalhou valores nesse caso.
Como funcionará o Programa Escola em Tempo Integral?
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Programa Escola em Tempo Integral deve iniciar a etapa de adesão a partir da segunda quinzena de maio de 2023. Na prática, o Governo Federal garantirá repasse financeiro às redes de ensino que aderirem ao pacto de ampliação das escolas de tempo integral.
No aumento de unidades em tempo integral, prefeitos e governadores podem incluir todas as etapas da Educação Básica, ou seja, vale para creche e pré-escola (Educação Infantil); para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
No evento oficial, o Governo não detalhou ainda qual o valor que a secretaria de educação que aderir irá receber. Mas explica que o critério de distribuição da verba será proporcional à defasagem do percentual de matrículas em tempo integral.
O valor que cada secretaria receberá é variável, e será definido conforme a capacidade de financiamento de estados e municípios. Para isso, o Governo Federal irá considerar o Valor Aluno Ano Total (VAAT), índice já utilizado na distribuição de recursos da área da educação.
As redes que desejam aderir ao Programa devem fazer via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), um portal operacional da gestão do MEC.
Situação no Ceará
No Ceará, o modelo de Tempo Integral foi adotado a partir de 2016 no Ensino Médio. Em 2022, segundo dados do Censo Escolar 2022, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Estado, tem 42,1% dos alunos do Ensino Médio nessa modalidade e está atrás apenas de Pernambuco (62,5%) e da Paraíba (57,8%).
Já no Ensino Fundamental, redes que em geral estão sob a responsabilidade das prefeitura, o Ceará ocupa o primeiro lugar, com 41% dos alunos matriculados em tempo integral.
Dessa forma, cada rede deverá pactuar com o Governo Federal qual meta estabelecerá, para que assim seja possível definir quanto receberá em dinheiro.