A Câmara Federal prepara o relatório do Projeto de Lei 5230/2023, enviado pelo Ministério da Educação (MEC), em outubro, que altera o Novo Ensino Médio e deve apresentá-lo na próxima semana. Ele será votado na casa legislativa. No processo, a proposta do MEC deve ser alterada em pontos como a carga horária da formação geral básica - que inclui disciplinas como português e matemática. A mudança é polêmica.
Em evento em Fortaleza, nesta sexta-feira (8), a secretária Executiva do MEC, ex-governadora do Ceará, Izolda Cela, em entrevista ao Diário do Nordeste, defendeu a manutenção da proposição original do MEC de 2.400 horas para as disciplinas obrigatórias e reforçou que é uma demanda da sociedade.
No legislativo, o deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-titular no MEC no Governo Temer, é o relator do projeto e acolheu uma sugestão do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) - gestores que devem implementar as mudanças nas escolas - de que a formação geral básica, parte obrigatória do currículo para todos os alunos, tenha 2.100 horas. Destas, 300 possam ser utilizadas para ensino técnico.
Na proposta do MEC essa carga horária é de 2.400 horas, com exceção do ensino profissionalizante, que poderia ter um piso de 2.100 horas. No modelo do Novo Ensino Médio aprovado em 2017 e implementado desde 2022 nas escolas brasileiras, das 3.000 horas de curso em três anos, 1.800 (60%) são para a formação geral básica e as outras 1.200 horas (40%) para as disciplinas da parte flexível.
MEC segue defendendo 2.400 horas
Em Fortaleza, no 3º Congresso da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no Ceará, Izolda reiterou ao Diário do Nordeste a defesa da proposição inicial.
“O MEC defende essa posição a partir de uma ampla consulta pública. Isso é uma coisa sempre muito importante. Não é uma ideia da cabeça de alguém ou do ministro, claro que não. Abrimos uma consulta que foi possível nos colocar em contato com milhares de estudantes e professores. Diversas atividades voltadas para isso. Então, definimos 2.400 como a carga horária ideal para formação geral básica, e defendemos em respeito ao que foi manifestado”.
A consulta pública mencionada ocorreu entre março e julho. A secretária do MEC ponderou ainda que esse ponto da carga horária pode ser flexibilizado e destacou que o PL encaminhado flexibiliza nas “situações em que a rede, a escola vai oferecer o curso técnico de mais horas. Não queremos atrapalhar, nem empatar a oferta de cursos técnicos de maneira nenhuma. Pelo contrário, a gente quer fomentar isso. Então, há uma flexibilização”.
Essa perspectiva é ilustrada, segundo Izolda, na progressividade prevista no PL de que até até 2026 para que a rede começasse a ampliar a carga horária geral.
“A rede que está com o curso técnico, por exemplo, de 1.200, vai ter 1.800 para a formação geral básica. Isso é permitido, mas com essa progressividade para que em 2026 ela comece a expandir a carga horária para dar uma maior condição. Se esse período de tempo estiver muito curto, acho que é possível a gente negociar. De repente coloca um pouquinho mais pra frente”.
Por que ampliar a carga horária para formação geral?
Inicialmente, o Consed queria a manutenção das 1,8 mil horas na formação geral básica, Mas, esta semana, o relator acertou com os secretários estaduais de educação propor as 2,1 mil horas, flexibilizando as 300 horas no ensino técnico.
Essa alteração, na prática, prioriza os cursos técnicos, pois havia alegação que no formato defendido pelo MEC sobraria pouco espaço para essa formação profissionalizante o que a tornaria inviável em muitos estados.
No caso, para atender, por exemplo, 1.200 horas de curso técnico com 2.400 de formação geral seria necessário uma jornada maior de aulas para estudantes que optem pela formação técnica. Mas, na proposta do MEC, conforme explicitado por Izolda, isso só seria cobrado efetivamente em 2026 dado a ampliação gradual.
Na hipótese de aprovação com uma carga horária menor do que as 2.400 proposta pelo MEC para a formação geral básica, Izolda diz que “seria um empenho maior para fortalecer a política de tempo integral no ensino médio. Uma das frentes”. Mas, pondera a secretária, “a questão é o nível dos estudantes”.
“A gente vê a condição que os alunos ingressam no Ensino Médio com relação às competência de língua portuguesa e matemática é ainda muito sensível, é sofrível. Realmente precisa mais tempo para fazer essa recomposição da base do ensino fundamental. Do contrário, os meninos passam de um ano para o outro e ao final, os anos de ensino médio agregam muito pouco. Estamos fazendo a defesa dos estudantes”.
Enem não deve entrar na discussão
Outro ponto questionado pelo Diário do Nordeste à Izolda é sobre a definição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em sintonia com as mudanças no Novo Ensino Médio. Izolda destacou que “não é objeto do PL e o relator, de forma muito madura, retirou qualquer menção a isso no relatório dele”.
As mudanças no Enem devem ser definidas após a aprovação do projeto e incluirá delimitações nas instâncias técnicas.