Uma disputa histórica de dois municípios cearenses por território teve fim após 64 anos. Alto Santo teve área e população reduzidas, enquanto Tabuleiro do Norte ganhou espaço e habitantes. Os mapas foram atualizados quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As novas dimensões das cidades vizinhas, no Vale do Jaguaribe, foram estabelecidas pela Lei Estadual nº 17.382/2021, pondo fim ao impasse que se estendia desde 1957, quando as duas foram criadas após desmembramento do município de Limoeiro do Norte.
De acordo com o IBGE, Alto Santo passa a ter 1.147,208 km² de área, quase 15% menor do que os 1.345,701 km² anteriores. Já Tabuleiro do Norte cresceu de 849,145 km², no mapeamento de 2020, para 1.047,637 km² na divisão atual, cerca de 23% a mais.
Cleiber Nascimento, analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), garante que a decisão conta com anuência das prefeituras e atende aos anseios dos próprios habitantes.
A Prefeitura de Alto Santo procurou a reportagem após esta publicação para manifestar o posicionamento contrário à mudança e a divergência entre os moradores. Em entrevista, o procurador geral do Município, Fernando Bezerra, informou que recorre judicialmente da decisão.
“Nós mandamos um ofício com todas as argumentações para a OAB, que judicializou a questão”, detalhou. O representante apontou ainda a necessidade prévia de um plebiscito para entender a opinião popular como requisito para a definição.
Sobre o processo de mudança, Cleiber Nascimento destaca a demanda da população de Tabuleiro do Norte. “As mudanças visam regularizar a situação administrativa histórica e o sentimento de pertencimento da população local, além de dar a segurança jurídica às populações das áreas de limites, no sentido de exercerem a cidadania plena”, pontua.
Essa foi uma demanda da população das localidades de Tabuleiro do Norte, que sempre tiveram vínculos afetivos com o município, mas estavam no território de Alto Santo.
O que mudou?
Segundo o Ipece, ficam oficialmente sob administração de Tabuleiro do Norte os distritos de:
- Campos Velhos;
- Belém;
- Cobiçado;
- Lagoa Comprida;
- Lagoa Grande;
- Baixa de Minas;
- Nova Floresta;
- Roseno;
- Campos Novos;
- Saco do Bode.
Sob território e administração oficial de Alto Santo, ficam:
- Logradouro;
- Baixa da Pedra;
- Baixio Grande.
Na atualização de mapas de área geográfica do IBGE, por sua vez:
- • Parte dos distritos de Baixio Grande e Boa Fé, que eram de Alto Santo, passaram a ser território do município de Tabuleiro do Norte;
- • Parte do distrito de Olho D’água da Bica, que eram de Tabuleiro do Norte, passou a ser território de Alto Santo.
pessoas deixaram de ser habitantes de Alto Santo, após a atualização dos limites territoriais.
Em relação ao quantitativo populacional, Alto Santo “perdeu” moradores, já que passou de 17.196 para 16.077 habitantes, com a mudança. Já Tabuleiro do Norte “ganhou”, passando de 30.807 para 32.079 habitantes.
No próximo Censo do IBGE, que inicia em 1º agosto de 2022, as populações já serão contabilizadas considerando a nova configuração.
Carlos Henrique Sopchaki, professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) explica que a atualização implica no planejamento regional e na gestão territorial.
“Além das mudanças de limites territoriais e áreas de ambos os municípios, há impactos para os cidadãos envolvidos que passam, por exemplo, a ter seus títulos de eleitores transferidos para outro município”, destaca.
“As pessoas são da terra”
José Carlos Torres, supervisor de base territorial do IBGE, afirma que a “briga grande” entre as duas cidades é baseada no desejo dos próprios moradores, “que estavam em Alto Santo, mas queriam ser de Tabuleiro”.
A importância do sentimento de pertença da população de um território é reforçada pelo geógrafo José Borzacchiello da Silva, professor do Departamento de Geografia da UFC.
Território é campo de força, delimita relação de poder, sim. Mas demarca sentimento de pertencimento, construção identitária. As pessoas são da terra, são daquele lugar.
O professor recobra que “alguns distritos pertenciam a Alto Santo, mas os moradores procuravam serviços, faziam compras e construíram uma relação identitária com Tabuleiro”, ficando “soltas no território”.
“Por gentílico, eram do Alto Santo, mas no cotidiano estavam em Tabuleiro”, acrescenta.
Essas questões foram debatidas na disputa territorial, como coloca Carlos Henrique. “Essas pessoas já tinham raízes e laços afetivos, além de laços políticos e econômicos com um ou outro município. Os novos limites passam a valer para estudos e pesquisas demográficas do IBGE e IPECE, por exemplo”.
Borzacchiello cita que problemas por impasses territoriais não são incomuns. Atravessam, historicamente, disputas entre Fortaleza e Maracanaú, além da Capital com Caucaia.
Uma das disputas mais marcantes por área geográfica, aliás, é travada entre Ceará e Piauí desde 2011. O resultado pode mudar a vida de cerca de 245 mil cearenses, que passariam a ser do Piauí, e o Estado do Ceará perderia diversos equipamentos e serviços.