A criação do programa Microcrédito Produtivo do Ceará, aprovado na terça-feira (15) pela Assembleia Legislativa do Estado, deve fomentar a criação e formalização de novos micros e pequenos negócios, além de impulsionar aqueles já existentes. Nessa perspectiva, Alci Porto, diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-CE), revela que o número de empreendedores locais atendidos na instituição deve ultrapassar os 100 mil já em 2021.
Atualmente, a instituição atende cerca de 70 mil empresas por ano, o que representaria um crescimento da ordem de 42% no número de atendimentos em um ano. "Esse é um programa que surge da iniciativa do secretário Maia Júnior de ter uma Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) com foco nos pequenos negócios, trazendo esse canal de acesso ao crédito através do fundo para pequenas atividades produtivas. Também integrando elos que promovem o desenvolvimento, com pesquisas na própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico, favorecendo o ambiente legal de negócios, promovendo o associativismo, para potencializar a capacidade de desenvolvimento dos setores que o Estado tem", afirma Porto.
Financiamento
O programa prevê a criação do Banco Popular do Ceará e do Fundo de Investimentos de Microcrédito (Credpop-CE), que concederá e financiará crédito mais barato para pequenos negócios, inclusive os informais. Os recursos serão destinados à assistência financeira a projetos de capacitação profissional e treinamento técnico-gerencial de microempreendedores, à concessão de empréstimos a microempreendedores urbanos e rurais para investimento fixo e capital de giro, e à concessão de empréstimos a agricultores familiares.
O Governo justifica a medida pelo fato de que 70% dos empresários formais do Ceará são microempreendedores individuais (MEI), que continuam abalados pelo contexto econômico frágil em provocado pela pandemia do novo coronavírus.
O diretor técnico do Sebrae-CE aponta que os detalhes do programa, como total de recursos que estarão disponíveis, quantos empreendedores serão beneficiados, regras e requisitos do acesso ao crédito, ainda não foram reveladas. "Nós temos um convênio com o Estado, devemos assinar ainda este ano, depois vamos estabelecer as metas e condições necessárias para as ações potencialmente integradas à políticas governamentais", esclarece Porto.
Ele ainda explica que a participação do Sebrae no programa entra como fonte de inteligência de dados e informações - desde oportunidades de novos negócios como aprimoramento e modernização das empresas nas quais ainda falta qualidade.
"Entre os setores que devem ser mais dinamizados nos próximos anos, nós temos desde a economia do mar até o encadeamento da saúde, que agora na pandemia se mostrou ter um eixo de relacionamento amplo com pequenos negócios. É um setor que precisa ser estudado e receber ações e projetos. O Sebrae vai encontrar se juntar à nova Adece com todo o conjunto de itens capazes de integrar as ações do Sebrae para impulsionar pequenos negócios", acrescenta o diretor.
A nova Adece que Porto se refere diz respeito à incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A - empresa pública vinculada à Sedet que executa as ações de planejamento e manutenção de áreas e distritos industriais - à agência. A companhia também já vinha adotando o fomento a micro e pequenos negócios como um dos focos de atuação.