A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) realizará uma ação no terminal da Messejana, em Fortaleza, para conscientizar os usuários de transporte público de seus direitos.
O projeto OAB nos terminais é uma iniciativa da Comissão de Direito do Consumidor. Advogados da comissão irão voluntariamente levar informações aos passageiros.
"Diversos advogados e advogadas da nossa comissão irão doar seu tempo para esclarecer dúvidas relacionadas à gratuidade, discriminação no transporte público, bilhete eletrônico, pessoas com mobilidade reduzida, dentre outras questões” explica a presidente da comissão, Cláudia Santos.
A ação ocorre quinta-feira (29), de 8h às 12h. O projeto já passou pelos terminais do Papicu e da Parangaba.
Entenda os direitos dos usuários de transporte público
Cláudia Santos explica que as principais dúvidas dos usuários do transporte público estão relacionadas a passagens e o acesso aos coletivos.
Em Fortaleza, os ônibus do sistema público são de autoatendimento. Mesmo assim, "ninguém pode ser excluído do sistema de transporte por não usar bilhete eletrônico", pondera a presidente da Comissão de Direito do Consumidor.
Na venda de créditos eletrônicos, também não pode ser cobrada taxa de conveniência obrigatória. Além disso, o cancelamento de bilhetes deve ser feito por motivo plausível.
Gratuidade
São isentos do pagamento de passagens idosos (a partir de 65 anos), pessoas com deficiência e criança de até 7 anos. Para ter acesso à gratuidade, é necessário emitir passes.
Para solicitar o Cartão do Idoso, Cartão Gratuidade da Pessoa com Deficiência e o Bilhetinho, os usuários devem se deslocar até a sede da Etufor ou ao Sindiônibus. Confira o passo a passo
Além da gratuidade, pessoas com mobilidade reduzida terão direito ao embarque e desembarque pela porta da frente, dentro ou fora dos terminais de integração.
Serviço:
- Projeto OAB nos Terminais (gratuito)
- Data: 29/06 (quinta-feira)
- De 08h às 12h
- Local: Terminal da Messejana (Entre a Avenida Jornalista Tomaz Coelho e Rua Taqua