A advocacia cearense irá contar com um ponto de atendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE). A parceria foi firmada por meio da Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da seccional na última terça-feira (26) e é inédita no País.
No espaço, uma equipe de atendimento vai orientar advogados em casos junto à PGFN, como cadastro e acesso ao portal Regularize, negociação e consulta detalhada de dívida, emissão da guia de pagamento integral e de prestação, protocolo de requerimentos diversos, e acompanhamento dos requerimentos.
A parceria é semelhante à firmada recentemente com a Receita Federal, como reforça o presidente da CDTrib, Hamilton Sobreira. Ele reforça ainda o ineditismo do acordo.
Nós somos pioneiros em trazer a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com um ponto de atendimento para dentro da OAB. Isso é um marco na advocacia tributária do Ceará e, por que não dizer, do Brasil"
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, destaca os benefícios do projeto. “A OAB tem interesse de fornecer esse serviço aos seus inscritos e foi muito importante o trabalho realizado pela Comissão de Direito Tributário”, disse.
Parceria importante
A procuradora da Fazenda Nacional, Joana Araújo, reafirma as vantagens da parceria. "Estamos nessa parceria para fornecer o melhor serviço para o advogado e advogada que utiliza os serviços da PGFN. A carta de clientes da procuradoria ampliou bastante. Essa parceria é muito importante e vamos ampliar nas outras seccionais da OAB”.