Uma mulher de 59 anos foi resgatada após passar cerca de 35 anos submetida a condições análogas à escravidão em uma residência de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo.
Desde 1991, ela realizava tarefas domésticas e trabalhava como feirante para a família sem receber salário ou ter registro formal.
Os auditores calcularam que a família deve R$ 1.736.667,15 em verbas trabalhistas atrasadas.
A operação ocorreu no dia 12 de novembro, conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).
O caso também será enviado ao MPF para investigar a responsabilidade criminal dos empregadores.
Condições degradantes e dupla jornada
Segundo a equipe de fiscalização, a vítima dormia em um quarto isolado no andar superior da casa, próximo ao quintal onde ficavam quatro cães sob seus cuidados.
O acúmulo de fezes dos animais provocava forte odor no local, e os pertences da trabalhadora ficavam guardados em caixas de papelão, sem mobília adequada.
Como o banheiro destinado a ela ficava distante do dormitório, a mulher precisava usar vasilhames para fazer necessidades fisiológicas à noite.
Para tomar banho, utilizava uma bacia, pois o banheiro não possuía ralo para escoamento — cenário oposto ao das dependências usadas pela empregadora, mantidas em bom estado de conservação.
Além de limpar a casa, lavar roupas e cuidar dos cães, a mulher trabalhava na feira organizando produtos e atendendo clientes, e acompanhava a patroa nas compras na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
A jornada na feira ocorria às quintas-feiras e aos domingos entre 1991 e 2019, passando a ser apenas aos domingos após esse período.
Separação do filho e falta de escolaridade
De acordo com os relatos colhidos pelos auditores, a mulher saiu da Bahia e chegou a Itapecerica da Serra (SP) em situação de vulnerabilidade social, acompanhada de um irmão que prestava serviços à família.
Ao se mudar para a casa da empregadora, precisou entregar o filho ainda bebê ao irmão para que fosse criado pelo pai, já que a patroa não aceitava a criança no imóvel.
Desde então, ela nunca mais viu o filho nem recebeu fotos dele, circunstância que segue sob investigação.
Os empregadores alegaram à fiscalização que a mulher não frequentou a escola nas últimas três décadas devido a uma suposta deficiência intelectual.
Contudo, os agentes não encontraram laudos que comprovassem o diagnóstico, apenas receitas de medicamentos psiquiátricos.
A vítima, que chegou a estudar na Bahia antes da mudança, passará por avaliação médica especializada.
Encaminhamento e direitos
Após o resgate e a interdição imediata das atividades, a família assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a reconhecer os vínculos empregatícios desde 1991.
O cálculo de R$ 1,73 milhão contempla salários não pagos, férias e décimos terceiros referentes às funções de doméstica e feirante.
A trabalhadora foi encaminhada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Embu das Artes para acolhimento e terá direito a seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado a vítimas de trabalho escravo.
Como denunciar
Denúncias anônimas de trabalho análogo à escravidão podem ser registradas pela internet no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), plataforma do MTE em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ou pelo telefone Disque 100, canal nacional de direitos humanos.