MP pede prisão de prefeito e secretária de Saúde de Manaus por suspeita de fraude em vacinação
Gestores são investigados por nomear médicos para, segundo a promotoria, garantir a eles o direito à vacina
As suspeitas de fraude na vacinação contra Covid-19 em Manaus levaram o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a pedir a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), da secretária municipal de saúde, Shádia Hussami Hauache Fraxe, e de outras 22 pessoas, incluindo servidores municipais, empresários e médicos suspeitos de terem furado a fila da imunização.
Na representação enviada à Justiça no último dia 25, o MP-AM pede ainda o afastamento do cargo público de todos os envolvidos e medidas de busca e apreensão de celulares do prefeito, da secretária, da subsecretária de Saúde e dos outros suspeitos de envolvimento.
A medida foi adotada seis dias depois do início da vacinação contra Covid-19 em Manaus, que está suspensa desde quinta (21).
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Segundo o promotor Armando Gurgel Maia, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MP-AM, Almeida e Fraxe são investigados pelos crimes de peculato e falsidade ideológica na nomeação de dez médicos que, segundo as investigações, foi irregular e com a intenção de garantir a eles o direito à vacinação.
"Foi aberto procedimento de investigação criminal para investigar a burla na fila de vacinas e também a nomeação de alguns médicos como gerentes de projeto para realizar atividades de medicina. Esses cargos têm uma remuneração superior ao que observamos nos últimos chamamentos públicos para contratação de médicos, em torno de R$ 2 mil. Só isso já configuraria peculato", afirmou o promotor.
Em nota, o prefeito de Manaus se disse "profundamente indignado" com a atuação dos membros do Gaeco, a qual ele classificou como "ilegal e arbitrária", e prometeu adotar "as medidas cabíveis contra os responsáveis". Almeida também negou que tenha havido "o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal".
Esse é o primeiro mandato de David Almeida na prefeitura. Ele foi governador do Amazonas em 2017, após a cassação do ex-governador José Melo.
Processo
O pedido, feito no último dia 25 no plantão do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), só foi apreciado pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos nesta quarta (27). O desembargador decidiu que o pedido deve ser analisado pela Justiça Federal. Após a decisão, o processo, que corria em sigilo, vazou e o conteúdo se tornou público.
A decisão do desembargador desagradou os promotores do Gaeco, que divulgaram uma nota pública na qual afirmam que vão pedir à Justiça a anulação da decisão, alegando que além de ele ter extrapolado o período do plantão, uma vez que a decisão só foi publicada dois dias depois do protocolo do pedido, o processo deve permanecer na esfera estadual.
"O MP entende que essa questão criminal da burla da fila de vacinação não é federal. Se você roubar uma gaze lá em Pauini ou Boca do Acre, você não vai ser processado por um procurador federal da República", disse o promotor Maia.
O TJ-AM informou que o processo corre em sigilo e, por isso, não iria se manifestar.
