O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), um Projeto de Lei de Conversão que destina até R$ 30 bilhões em linha de crédito para trabalhadores que atuam como motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores de app
O projeto dá continuidade ao Move Brasil, programa de renovação de frota que oferece condições especiais de financiamento.
Os recursos poderão ser usados para compra de carros, motos (flex e elétricas), bicicletas elétricas zero km, além de veículos leves para transporte escolar e de cargas.
A medida inclui condutores de transporte escolar e a última versão aprovada no Congresso Nacional também prevê a inclusão de financiamento de veículos adaptados a pessoas com deficiência (PcDs).
Em junho deste ano, Lula anunciou o programa como uma Medida Provisória com verba , disponibilizada pelo BNDES.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, o programa dá continuidade ao financiamento com R$ 25 bilhões que ficaram disponíveis conforme a demanda.
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A partir do programa, cada pessoa pode financiar um novo veículo de até R$ 200 mil, com 100% de cobertura do valor do bem, prazo de até 84 meses para pagar e seis meses de carência.
Para todos os casos (carros e motos), as taxas de juros são de 11,5% ao ano para mulheres e 12,6% ao ano para homens.
No caso de motoristas de aplicativo, o interessado deve ter cadastro ativo há pelo menos 6 meses na mesma plataforma e no mínimo 100 corridas durante o período.
Enquanto taxistas devem apresentar licenças e registros ativos junto aos órgãos de trânsito e com regularidade fiscal, bem como motoristas cooperativos.
O Governo Federal divulgou as condições de financiamento para todas modalidades e a lista de veículos elegíveis. O pedido de habilitação é feito pela plataforma gov.br/movebrasil.
