Lula deve excluir do indulto de Natal de 2024 condenados no 8/1 e chefe de facções; veja detalhes
O ministro da Justiça, Flávio Dino, deve receber a proposta de texto nesta terça-feira (19)
O primeiro indulto de Natal do governo Lula irá excluir os réus condenados pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e chefes de facções. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve receber a proposta de texto nesta terça-feira (19), segundo o g1.
O indulto natalino é um tipo de perdão de pena coletivo concedido pelo Presidente da República para pessoas condenadas que se enquadrarem nas condições determinadas. Geralmente, não inclui pessoas que cometeram crimes hediondos.
Veja também
Além dos réus sentenciados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e integrantes de facções com cargo de hierarquia, ficarão de fora do indulto de Natal condenados pelos seguintes crimes:
- Presos por crimes contra estado democrático de direito;
- Violência contra mulher;
- Crimes de preconceito de raça, condições análogas à escravidão;
- Genocídio;
- Tortura;
- Terrorismo;
- Crimes contra meio ambiente;
- Crimes contra administração pública.
O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), que é composto por integrantes indicados pelo atual governo e também pela antiga gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Integrantes do órgão acreditam que o documento deste ano contempla valores defendidos pelo governo federal. O texto foi aprovado na noite de segunda-feira (18), pelo CNPCP.
O documento será encaminhado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e após a revisão deve ser encaminhado à Casa Civil. O presidente Lula que fará a aprovação final do texto.
