O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente por descumprir medidas protetivas concedidas em favor de Penha e suas duas filhas.
Ele foi preso em Natal, no Rio Grande do Norte, pela Polícia Militar em ação conjunta com o Ministério Público. A decisão foi proferida pelo juiz Cesar Morel Alcantara no último sábado (8).
Por que ele foi preso?
Marco concedeu entrevista a uma emissora de televisão sobre a tentativa de homicídio da ativista, o que viola cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
O investigado está proibido de divulgar informações sobre o processo e de programar o nome ou a imagem das dívidas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
Como a entrevista estava sendo divulgada em plataformas digitais e redes sociais, a representação do Ministério Público do Ceará pediu que fosse caracterizado descumprimento da determinação judicial.
A Justiça identificou indícios suficientes de descumprimento de medidas protetivas e destacou que Marco foi devidamente notificado das restrições impostas e consequências jurídicas em caso de violação.
Além da prisão preventiva, a decisão proibiu a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas. O material deve ser preservado, incluindo arquivos, contratos, comunicações internas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O juiz destacou que a medida busca garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.
LEI COMPLETOU 20 ANOS
Maria da Penha foi vítima de tentativa de feminicídio pelo próprio marido em 1983. Ela levou um tiro nas costas enquanto dormia e teve lesões irreversíveis, deixando-a paraplégica.
Quatro meses depois, Marco Antônio a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho. A luta de Maria da Penha por justiça a tornou um símbolo da luta pela proteção das mulheres.
A lei que leva o seu nome, que representa o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, completou 20 anos na última sexta-feira (7).
Na época dos crimes, Marco Antônio continuou em liberdade ao longo de todo o processo judicial. Ele só foi preso em 2000, após condenação no segundo julgamento, e foi solto em 2002.