Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Ceará e de outras regiões do País entraram em greve por tempo indeterminado, nessa terça-feira (16). Entre as reivindicações da categoria estão: recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
Conforme o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece), o primeiro dia de paralisação teve adesão de algumas agências, gerências executivas e servidores do teletrabalho de unidades de Fortaleza, Caucaia, Crateús e municípios da Região do Cariri.
A reportagem entrou em contato com o Sinprece para saber o número exato de agências afetadas no Estado, e se há unidades que seguem trabalhando, e aguarda retorno da entidade.
Decisão aprovada em plenária nacional
A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no último sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação.
No documento, a Fenasps informa que, “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”.
O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
Reivindicações
- Recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras;
- Cumprimento do acordo de greve de 2022;
- Reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado;
- Nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social;
- Incorporação de gratificações;
- Jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei;
- Revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho;
- Fim do assédio moral institucional;
- Reestruturação dos serviços previdenciários
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores continuam no trabalho remoto.
O quê o governo ofereceu aos servidores do INSS?
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. Conforme a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.
Serviços disponíveis online
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em smartphones e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Os segurados que necessitarem de serviços como requerimento, cumprir exigência e solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.