O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou um recurso da defesa que tentava reverter a condenação dos 74 policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru.
Com a decisão, divulgada nesta quinta-feira (4), os policiais devem continuar cumprindo as penas aplicadas pelo Tribunal do Júri entre 2013 e 2014, que determinou prisões entre 48 e 624 anos para os envolvidos nas mortes de 111 presos em outubro de 1992, 30 anos atrás, na casa de detenção localizada na zona norte de São Paulo.
A decisão de Barroso de manter as condenações segue a decisão de 2021 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quando a Quinta Turma do colegiado já havia recusado uma tentativa da defesa semelhante de reverter as sentenças.
Segundo a CNN Brasil, a Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador Luiz Augusto Santos Lima, também se manifestou contrariamente ao recurso interposto recentemente.
Entenda as condenações
Os policias envolvidos no Massacre do Carandiru foram julgados entre 2013 e 2014 pelo Tribunal do Júri. Em 2018, porém, a defesa apelou para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que anulou as condenações sob o argumento de que a decisão do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos, segundo o G1.
O TJ-SP, então, determinou a renovação do julgamento perante o Tribunal do Júri.
Contudo, em 2021, após analisar recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o STJ decidiu restabelecer as condenações. Foi aí que a defesa dos policiais decidiu apelar para o STF, alegando "ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal".
O ministro Barroso, porém, além de rejeitar o recurso, disse que a ação não tem recurso previsto na jurisdição da Suprema Corte.
Câmara discute anistia a policiais
Conforme a CNN Brasil, a decisão de Barroso acompanha o momento em que a Câmara dos Deputados discute um projeto de lei para anistiar os policiais militares condenados por envolvimento no caso.
Na última terça-feira (2), o projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa, que tem como vice-presidente o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), "perdoado" pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após ser condenado por crimes contra a democracia.
O projeto deve ainda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.
O Massacre do Carandiru
Uma operação policial para reprimir uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como 'Carandiru', terminou com 111 detentos mortos. O caso aconteceu no dia 2 de outubro de 1992.