O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido da defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, que visava anular a condenação a 152 anos de prisão. A pena se deve ao caso das mortes que ocorreram durante rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru), em 2001. As informações são do g1.
Os advogados do traficante defenderam que a decisão do Tribunal do Júri foi irregular porque ele foi denunciado pela morte de sete presos, mas respondeu pelo homicídio de oito pessoas.
Na sessão, o relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, decidiu aplicar o entendimento do próprio Supremo, em que a decisão tomada pelo Tribunal do Júri impede uma eventual anulação. Ele ressaltou ainda que, ao longo do processo, ficou esclarecido que foram nominadas oito vítimas, ao contrário do que havia sido denunciado originalmente.
"Não há se falar em violação ao princípio da correlação, porquanto, como é de conhecimento, referido princípio dispõe que o réu se defende dos fatos narrados na denúncia e não da capitulação legal nela inserida. Assim, devidamente identificadas 8 vítimas na inicial acusatória, tem-se que a indicação de apenas sete revela mero erro material corrigível a qualquer momento", manifestou o relator.
SEGURANÇA MÁXIMA
Em novembro de 2023, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) manifestou-se contra a possibilidade de Marcola, número 1 na hierarquia da maior facção criminosa da América Latina, deixar a Penitenciária Federal de Brasília. Proposto pela defesa do detento, o pedido previa o retorno de Marcola ao sistema carcerário estadual.
O órgão teria argumentado que Marco Willians é, comprovadamente, “integrante ativo” de facção criminosa, sendo um “dos fundadores e elemento de grande importância” da organização. “É fato público e notório que não exige maiores investigações”, justificou o procurador João Antônio Santos Rodrigues.
Além disso, a inteligência do sistema prisional alertou sobre plano de sequestrar e matar policiais penais como forma de negociar a libertação de Marcola. A descoberta foi feita antes da decisão de transferência do detento ser tomada, resultando na impossibilidade de movimentação.
Por conta do caso, o protocolo de transferência dos presos de alta periculosidade do sistema federal foi modificado. O novo modelo de autorização para movimentação dos detentos foi implementado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.