A situação de emergência em saúde pública por efeito da Covid-19, levou o Governo Federal a restringir a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade vindos da África do Sul. A decisão, que já estava valendo para o Reino Unido, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (26).
A portaria considera o "o impacto epidemiológico que a nova variante do coronavírus SARS-CoV-2 identificada no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e na República da África do Sul".
Conforme o texto, ficam proibidos, em caráter temporário, voos internacionais com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e pela África do Sul nos últimos 14 dias.
Essas restrições, no entanto, não se aplicam a brasileiros, imigrantes com residência em caráter definitivo, profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro e estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro.
Exame laboratorial
Antes do embarque, os passageiros deverão apresentar documento que comprove a testagem negativa para Covid-19. A coleta deverá ser feita 72 horas antes.
Em caso de descumprimento das normas, o infrator poderá responder na esfera civil, administrativa e penal; repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.
A portaria foi assinada pelos ministros Eduardo Pazuello (Saúde), André Luiz de Almeida Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Walter Souza Braga Netto (Casa Civil).