Com a chegada do Natal, uma dúvida comum entre trabalhadores é se o dia 24 de dezembro, véspera da celebração, é considerado feriado. No âmbito nacional, o dia 24 não é reconhecido como feriado oficial.
No Brasil, apenas o dia 25 de dezembro é classificado como feriado nacional. Porém, o dia 24 é considerado ponto facultativo a partir das 14 horas.
O que é ponto facultativo?
Ponto facultativo é um dia em que o funcionamento de órgãos públicos não é obrigatório, ficando a critério das administrações locais decidir se haverá expediente.
Nos dias de ponto facultativo, serviços essenciais, como saúde, segurança pública e outros que não podem ser interrompidos, costumam funcionar normalmente. Já empresas privadas têm liberdade para decidir se seus funcionários trabalharão, seguirão expediente reduzido ou terão folga, conforme acordos internos ou convenções coletivas.
Jornada de trabalho no dia 24/12
Para funcionários de empresas privadas, a jornada de trabalho segue o horário habitual. Algumas empresas, por tradição ou benefício, podem liberar os funcionários mais cedo, mas isso não é uma obrigação prevista em lei.
Caso a empresa decida manter o funcionamento normal no dia 24 e o colaborador trabalhe neste dia, não há obrigatoriedade de pagamento adicional, pois não se trata de um feriado. Já se o funcionário for convocado a trabalhar no dia 25 de dezembro, ele tem direito a remuneração em dobro ou compensação com folga em outra data, conforme a legislação.
Se o empregador decida liberar os funcionários no dia 24, a folga deve ser remunerada, desde que não haja compensação previamente acordada.